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Processo: RR - 10134-02.2018.5.15.0103
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10134/2018-0103-15.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relatora: Ministra Kátia Magalhães Arruda
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Rafael Sodre Ghattas
 
Recorrido(s): ADRIANO NASCIMENTO BERTACHINI
Advogado: Dr. HELTON A. GOMES DE BRITO
 
Recorrido(s): FALCH SEGURANÇA EIRELI
 

Histórico do processo
22/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
22/05/2026
Transitado em Julgado em 19/05/2026
30/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 268/2026/SETR6 em 30/03/2026
23/03/2026
Publicado acórdão em 23/03/2026      
20/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026
Conhecido o recurso e provido
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 51/2026/SETR6 em 23/02/2026 (pauta)
11/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/03/2026 a 16/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
11/09/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
09/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3522/2025/SEPREX em 05/09/2025
25/08/2025
Publicado despacho em 25/08/2025
22/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
21/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/12/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/12/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3067/2022/CREC em 30/09/2022
20/09/2022
Publicado despacho em 20/09/2022
19/09/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
19/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/09/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/08/2022
Publicado intimação em 05/08/2022
04/08/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
04/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1475/2022/SETR6 em 04/07/2022
23/06/2022
Petição: 303565/2022 - Recurso Extraordinário
20/06/2022
Publicado acórdão em 20/06/2022      
17/06/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022
Não conhecido o Recurso
27/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1150/2022/SETR6 em 27/05/2022 (pauta)
17/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/06/2022 a 14/06/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 15/06/2022 às 09:00. Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr6
17/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/06/2022 a 14/06/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 15/06/2022 às 09:00
16/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
01/07/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
01/07/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
19/06/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
19/06/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 19/06/2020
18/06/2020
Autuado
12/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/06/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/02/2020
Aguardando autuação
07/02/2020
Recebidos os autos para apreciação
07/02/2020
Recebidos os autos no TST
07/02/2020
Pré-Autuação