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Processo: RR - 1000569-66.2016.5.02.0058 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1000569/2016-0058-02.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Luís Augusto de Deus Silva
 
Recorrido(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Rodrigo Borges Junot
 
Recorrido(s): JOAO DE OLIVEIRA CRUZ
Advogado: Dr. KELLY CRISTINA SACAMOTO UYEMURA
 
Recorrido(s): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Silvio Dias
 
Recorrido(s): SEARCH FOR SECURITY E VIGILÂNCIA LTDA. - EPP
 
Recorrido(s): DGT DISTRIBUIÇÃO GERENCIADA E TERCEIRIZAÇÃO
Advogado: Dr. DARIO GARCIA TEIXEIRA
 

Histórico do processo
16/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
16/03/2026
Transitado em Julgado em 11/03/2026
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 2075/2025/SETR1 em 15/12/2025
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2062/2025/SETR1 em 15/12/2025
05/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2066/2025/SETR1 em 05/12/2025
01/12/2025
Publicado acórdão em 01/12/2025      
28/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025
Não conhecido o Recurso
14/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 1842/2025/SETR1 em 14/11/2025 (pauta)
14/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1817/2025/SETR1 em 14/11/2025 (pauta)
06/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/11/2025 às 09:00.
05/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1826/2025/SETR1 em 05/11/2025 (pauta)
05/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
01/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 3355/2025/SEPREX em 01/09/2025
01/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3339/2025/SEPREX em 01/09/2025
21/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3347/2025/SEPREX em 21/08/2025
20/08/2025
Publicado despacho em 20/08/2025
19/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
09/01/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/01/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 3495/2023/SEPREX em 11/12/2023
11/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3493/2023/SEPREX em 11/12/2023
08/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3494/2023/SEPREX em 08/12/2023
01/12/2023
Publicado despacho em 01/12/2023
30/11/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
30/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
22/11/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/07/2023
Petição: 357121/2023 - Contrarrazões
23/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1562/2023/SEPREX em 23/06/2023
20/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 1566/2023/SEPREX em 20/06/2023
14/06/2023
Publicado intimação em 14/06/2023
13/06/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
24/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 879/2023/SETR1 em 24/04/2023
23/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 887/2023/SETR1 em 23/04/2023
14/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 881/2023/SETR1 em 14/04/2023
13/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma por solicitaçao
10/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
13/03/2023
Petição: 112420/2023 - Recurso Extraordinário
03/03/2023
Publicado acórdão em 03/03/2023      
02/03/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023
Negado provimento ao Agravo
01/03/2023
Não conhecido o Agravo
10/02/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 43/2023/SETR1 em 10/02/2023 (pauta)
03/02/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 46/2023/SETR1 em 03/02/2023 (pauta)
01/02/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 52/2023/SETR1 em 01/02/2023 (pauta)
01/02/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/02/2023 a 28/02/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 01/03/2023 às 09:00
31/01/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
26/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
27/09/2021
Petição: 381049/2021 - Contrarrazões
27/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1452/2021/SETR1 em 27/09/2021
17/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1453/2021/SETR1 em 17/09/2021
16/09/2021
Publicado "ato publicado" em 16/09/2021
15/09/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 999/2021/SETR1 em 15/07/2021
13/07/2021
Petição: 253532/2021 - Agravo
09/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 998/2021/SETR1 em 09/07/2021
06/07/2021
Petição: 246598/2021 - Agravo
02/07/2021
Publicado despacho em 02/07/2021
01/07/2021
Dado provimento - art. 557 do CPC      
24/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
06/11/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
06/11/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
14/10/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/10/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 14/10/2020
14/10/2020
Autuado
06/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/10/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
15/09/2020
Recebidos os autos para apreciação
15/09/2020
Recebidos os autos no TST
15/09/2020
Pré-Autuação