| Histórico do processo |
| 10/03/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
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| 10/03/2026
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| Transitado em Julgado em 06/03/2026
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| 09/12/2025
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| 05/12/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 03/12/2025
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| 12/11/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/11/2025 a 01/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 11/11/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 05/11/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 29/10/2025
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| 09/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
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| 09/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/10/2025 às 09:00.
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| 08/10/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
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| 26/08/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
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| 25/08/2025
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
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| 30/07/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 30/07/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para remessa ao TRT de origem
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| 04/07/2025
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| Publicado despacho em 04/07/2025
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| 03/07/2025
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| 01/07/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 06/06/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 28/01/2022
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
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| 28/01/2022
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 09/11/2021
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| Publicado despacho em 09/11/2021
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| 08/11/2021
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| 08/11/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 05/11/2021
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 04/10/2021
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| Publicado intimação em 04/10/2021
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| 01/10/2021
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 21/09/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 02/07/2021
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| 02/07/2021
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| 01/07/2021
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/06/2021
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| 17/06/2021
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
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| 17/06/2021
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 30/06/2021 às 09:00.
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| 16/06/2021
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 14/06/2021
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
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| 07/05/2021
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
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| 07/05/2021
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
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| 05/05/2021
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
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| 23/04/2021
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
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| 22/04/2021
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 21/04/2021
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
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| 16/10/2020
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
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| 16/10/2020
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 23/09/2020
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 23/09/2020
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BP - T8 em 23/09/2020
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| 22/09/2020
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| 17/09/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 17/09/2020
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 16/09/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 16/09/2020
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 16/09/2020
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| Recebidos os autos no TST
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| 16/09/2020
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