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Processo: RR - 21772-31.2015.5.04.0204
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-21772/2015-0204-04.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dra. Adriana Menezes de Simão Kuhn
 
Recorrido(s): MUNICÍPIO DE CANOAS
Procurador: Dr. Layer Leorne Mendes Neto
 
Recorrido(s): GUSSIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
 
Recorrido(s): EDUVIRGE DOS SANTOS
Advogada: Dra. FABIANE HENRICH
 

Histórico do processo
16/11/2026
Petição: 139193/2026 - Recurso Extraordinário
29/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 2387/2026/SETR3 em 29/10/2026
23/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2371/2026/SETR3 em 23/10/2026
22/10/2026
Publicado acórdão em 22/10/2026      
21/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2026
Não conhecido o Recurso
10/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 1926/2026/SETR3 em 10/09/2026 (pauta)
10/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1916/2026/SETR3 em 10/09/2026 (pauta)
08/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/10/2026 a 14/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
27/08/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
30/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 1513/2026/SETR3 em 30/07/2026 (pauta)
30/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1494/2026/SETR3 em 24/07/2026 (pauta)
27/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/08/2026 a 25/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
29/05/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
09/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 4712/2025/SEPREX em 09/10/2025
07/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 4656/2025/SEPREX em 07/10/2025
29/09/2025
Publicado despacho em 29/09/2025
26/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/05/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/05/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 2403/2021/CREC em 07/10/2021
01/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2401/2021/CREC em 01/10/2021
30/09/2021
Publicado despacho em 30/09/2021
29/09/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
28/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/09/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 1901/2021/CREC em 04/08/2021
28/07/2021
Publicado intimação em 28/07/2021
27/07/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
13/05/2021
Petição: 144794/2021 - Recurso Extraordinário
28/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 652/2021/SETR3 em 28/04/2021
26/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 642/2021/SETR3 em 26/04/2021
23/04/2021
Publicado acórdão em 23/04/2021      
22/04/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
25/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 387/2021/SETR3 em 25/03/2021 (pauta)
25/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 383/2021/SETR3 em 25/03/2021 (pauta)
25/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 13/04/2021 a 20/04/2021 00:00
24/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
16/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
16/10/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
30/09/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
30/09/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T3 em 30/09/2020
29/09/2020
Autuado
21/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/09/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
18/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
18/09/2020
Recebidos os autos para apreciação
18/09/2020
Recebidos os autos no TST
18/09/2020
Pré-Autuação