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Processo: RR - 11496-42.2017.5.15.0081
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-11496/2017-0081-15.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Mario Henrique Dutra Nunes
 
Recorrido(s): MARIA ANDRADE DA SILVA
Advogado: Dr. FERNANDA BALDUÍNO BOMBARDA
 
Recorrido(s): QUALIFIC TERCEIRIZACAO - EIRELI - EPP
 

Histórico do processo
10/11/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
09/11/2026
Transitado em Julgado em 15/10/2026
05/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3238/2026/SEPREX em 05/10/2026
23/09/2026
Publicado despacho em 23/09/2026
22/09/2026
Proferida decisão      
18/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
03/09/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
25/08/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
15/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1328/2026/SEPREX em 15/05/2026
08/05/2026
Petição: 57248/2026 - Contrarrazões
04/05/2026
Publicado intimação em 04/05/2026
30/04/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
28/01/2026
Petição: 8109/2026 - Recurso Extraordinário
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2192/2025/SETR8 em 07/01/2026
09/12/2025
Publicado acórdão em 09/12/2025      
05/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025
Conhecido o recurso e provido
13/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1716/2025/SETR8 em 13/11/2025 (pauta)
07/11/2025
Expedido(a) ofício - nº 489/2025-SETR8 - Notifica sobre Edital de Retificação da 37ª Sessão Ordinária da 8ª Turma
07/11/2025
Publicado edital em 07/11/2025
03/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/11/2025 a 01/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
15/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
15/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
08/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
01/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3376/2025/SEPREX em 01/09/2025
08/08/2025
Publicado despacho em 08/08/2025
07/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
06/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1688/2021/CREC em 05/07/2021
23/06/2021
Publicado despacho em 23/06/2021
22/06/2021
Sobrestado o feito      
21/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/06/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/05/2021
Petição: 158809/2021 - Contrarrazões
17/05/2021
Publicado intimação em 17/05/2021
14/05/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/12/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2623/2020/SETR8 em 18/12/2020
12/12/2020
Petição: 339782/2020 - Recurso Extraordinário
07/12/2020
Publicado acórdão em 07/12/2020      
04/12/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020
Não conhecido o Recurso
16/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2338/2020/SETR8 em 16/11/2020 (pauta)
05/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 02/12 às 9h.
05/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 24/11/2020 a 01/12/2020 00:00
04/11/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
26/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
26/05/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
06/05/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/05/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BP - T8 em 06/05/2020
06/05/2020
Autuado
24/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/04/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/02/2020
Aguardando autuação
10/02/2020
Recebidos os autos para apreciação
10/02/2020
Recebidos os autos no TST
10/02/2020
Pré-Autuação