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Processo: RR - 100849-55.2018.5.01.0079
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100849/2018-0079-01.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
 
Recorrido(s): ROSANGELA RACCA
Advogado: Dr. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE
 
Recorrido(s): INSTITUTO UNIR SAUDE - UNIR
 

Histórico do processo
19/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
19/02/2026
Transitado em Julgado em 12/02/2026
16/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2571/2025/SETR2 em 16/12/2025
11/12/2025
Publicado acórdão em 11/12/2025      
10/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Conhecido o recurso e provido
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1917/2025/SETR2 em 17/10/2025 (pauta)
17/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
09/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
15/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1494/2025/SETR2 em 15/09/2025 (pauta)
05/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/09/2025 a 07/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
07/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
25/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2734/2025/SEPREX em 25/07/2025
23/07/2025
Publicado despacho em 23/07/2025
22/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
21/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/09/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
21/09/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/11/2021
Juntada de aviso de recebimento
11/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2424/2021/CREC em 11/10/2021
05/10/2021
Expedido(a) ofício - nº 193/2021/SPUIN/CREC. Intimação. Regularizar a representação processual. Instituto Unir.
04/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2326/2021/CREC em 04/10/2021
01/10/2021
Publicado despacho em 01/10/2021
30/09/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2021
Remetidos os autos para publicar despacho
23/09/2021
Petição: 375556/2021 - Renúncia de Mandato
22/09/2021
Publicado despacho em 22/09/2021
21/09/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
16/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/09/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/07/2021
Publicado intimação em 21/07/2021
20/07/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
08/06/2021
Petição: 184625/2021 - Recurso Extraordinário
24/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 732/2021/SETR2 em 24/05/2021
14/05/2021
Publicado acórdão em 14/05/2021      
13/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021
Negado provimento ao Agravo
20/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 04/05/2021 a 11/05/2021 00:00
19/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
09/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
19/02/2021
Publicado "ato publicado" em 19/02/2021
18/02/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/01/2021
Petição: 14066/2021 - Agravo
04/12/2020
Publicado despacho em 04/12/2020
03/12/2020
Negado seguimento ao recurso.      
30/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
17/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
17/10/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
28/09/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
28/09/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 28/09/2020
28/09/2020
Autuado
24/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/09/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
23/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
23/09/2020
Recebidos os autos para apreciação
23/09/2020
Recebidos os autos no TST
23/09/2020
Pré-Autuação