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Processo: RR - 15-14.2020.5.14.0402
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica - Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso))
N�mero no TRT de Origem: ROT-15/2020-0402-14.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Fábio Marcon Leonetti
 
Recorrido(s): RAIMUNDO ADALBERTO DA COSTA
Advogado: Dr. SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO
 
Recorrido(s): COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM SERVIÇOS GERAIS - COOPSERGE
 

Histórico do processo
10/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
10/03/2026
Transitado em Julgado em 03/02/2026
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2296/2025/SETR5 em 09/12/2025
01/12/2025
Publicado acórdão em 01/12/2025      
28/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025
Conhecido o recurso e provido
06/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1884/2025/SETR5 em 06/11/2025 (pauta)
27/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/11/2025 a 18/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
15/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
15/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1338/2025/SETR5 em 15/09/2025 (pauta)
08/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/10/2025 a 14/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
25/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
05/08/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
24/06/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
02/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1475/2025/SEPREX em 02/06/2025
22/05/2025
Publicado despacho em 22/05/2025
21/05/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/05/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/04/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
26/04/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2315/2021/CREC em 24/09/2021
21/09/2021
Publicado despacho em 21/09/2021
20/09/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
16/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/09/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/08/2021
Publicado intimação em 13/08/2021
12/08/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
01/07/2021
Petição: 240330/2021 - Recurso Extraordinário
24/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1066/2021/SETR5 em 24/05/2021
14/05/2021
Publicado acórdão em 14/05/2021      
13/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021
Embargos Declaratórios rejeitados com aplicação de multa.
26/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 780/2021/SETR5 em 26/04/2021 (pauta)
19/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 04/05/2021 a 11/05/2021 00:00
16/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
09/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
08/03/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
03/02/2021
Petição: 22808/2021 - Embargos Declaratórios
07/01/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2636/2020/SETR5 em 07/01/2021
18/12/2020
Publicado acórdão em 18/12/2020      
17/12/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020
Negado provimento ao Agravo
30/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2388/2020/SETR5 em 30/11/2020 (pauta)
20/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 08/12/2020 a 15/12/2020 00:00
19/11/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
16/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
16/10/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
30/09/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
30/09/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T5 em 30/09/2020
30/09/2020
Autuado
28/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/09/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
24/09/2020
Recebidos os autos para apreciação
24/09/2020
Recebidos os autos no TST
24/09/2020
Pré-Autuação