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Processo: RR - 20170-82.2019.5.04.0521
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-20170/2019-0521-04.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dra. Marília Rodrigues de Oliveira
 
Procurador: Dr. Nei Fernando Marques Beum
 
Recorrido(s): CARMEN ULLRICH
Advogado: Dr. JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS
 
Recorrido(s): PRISMASERV SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI
 

Histórico do processo
29/09/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
24/09/2026
Petição: 115759/2026 - Recurso Extraordinário
14/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1309/2026/SETR1 em 14/08/2026
13/08/2026
Publicado acórdão em 13/08/2026      
12/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2026
Voto Convergente      
07/08/2026
Justificativa de Voto Vencido      
31/07/2026
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
24/06/2026
Não conhecido o Recurso
09/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 24/06/2026 às 09:00.
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 966/2026/SETR1 em 08/06/2026 (pauta)
08/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para prosseguir no julgamento
12/03/2026
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
11/03/2026
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
20/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 11/03/2026 às 09:00.
19/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 173/2026/SETR1 em 18/02/2026 (pauta)
11/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para prosseguir no julgamento
11/12/2025
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
10/12/2025
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
28/11/2025
Petição: 332093/2025 - Requer providências
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
19/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1983/2025/SETR1 em 19/11/2025 (pauta)
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
05/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
08/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/10/2025 a 03/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1506/2025/SETR1 em 06/10/2025 (pauta)
29/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
31/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
30/07/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 112 do RITST.
30/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
29/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
18/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2674/2025/SEPREX em 18/07/2025
16/07/2025
Publicado despacho em 16/07/2025
15/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/06/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/06/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2939/2021/CREC em 13/12/2021
10/12/2021
Publicado despacho em 10/12/2021
09/12/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
07/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/12/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/11/2021
Petição: 459933/2021 - Contrarrazões
13/10/2021
Publicado intimação em 13/10/2021
11/10/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1080/2021/SETR1 em 18/08/2021
18/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1080/2021/SETR1 em 18/08/2021
05/08/2021
Petição: 280174/2021 - Recurso Extraordinário
04/08/2021
Publicado acórdão em 04/08/2021      
03/08/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021
Negado provimento ao Agravo
02/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 778/2021/SETR1 em 02/06/2021 (pauta)
02/06/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/06/2021 a 29/06/2021 00:00, vinculado à 20ª Sessão Ordinária telepresencial do dia 30/06/2021 às 14:00.
02/06/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/06/2021 a 29/06/2021 00:00
01/06/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
29/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
28/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
28/04/2021
Retirado de Pauta
05/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 20/04/2021 a 27/04/2021 00:00, vinculado à 11ª Sessão Ordinária telepresencial do dia 28/04/2021 às 14:00.
05/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 20/04/2021 a 27/04/2021 00:00
31/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 405/2021/SETR1 em 31/03/2021 (pauta)
30/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
03/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
25/02/2021
Petição: 52657/2021 - Contrarrazões
11/02/2021
Publicado "ato publicado" em 11/02/2021
10/02/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/02/2021
Petição: 23246/2021 - Agravo
07/12/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1851/2020/SETR1 em 07/12/2020
04/12/2020
Publicado despacho em 04/12/2020
03/12/2020
Negado seguimento ao recurso.      
30/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
18/11/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
18/11/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
06/11/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/11/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 06/11/2020
06/11/2020
Autuado
19/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/10/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/09/2020
Recebidos os autos para apreciação
25/09/2020
Recebidos os autos no TST
25/09/2020
Pré-Autuação