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Processo: AIRR - 428-26.2018.5.09.0567 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-428/2018-0567-09.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO PARANÁ
Procurador: Dr. Maurício Pereira da Silva
 
Agravado(s): RICARDO JANDRE DA SILVA
Advogado: Dr. THIAGO VENTURINI FERREIRA
 
Agravado(s): MUNICÍPIO DE COLORADO
Advogada: Dra. MARIA CLAUDIA TOMÉ
 
Advogado: Dr. PAULA LETICIA NEVES TORRE
 
Agravado(s): CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA DE COLORADO
 

Histórico do processo
20/10/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
16/10/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
08/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1310/2026/SETR3 em 08/07/2026
01/07/2026
Publicado acórdão em 01/07/2026      
30/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1080/2026/SETR3 em 01/06/2026 (pauta)
29/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
29/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 24/06/2026 às 09:00.
28/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
11/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
04/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir por sucessão
20/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
05/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
13/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 3103/2025/SEPREX em 13/08/2025
12/08/2025
Publicado despacho em 12/08/2025
08/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
06/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 2161/2022/CREC em 06/07/2022
05/07/2022
Publicado despacho em 05/07/2022
04/07/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
01/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/06/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2022
Petição: 214540/2022 - Contrarrazões
22/04/2022
Publicado intimação em 22/04/2022
20/04/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/02/2022
Petição: 27139/2022 - Recurso Extraordinário
07/01/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 2722/2021/SETR3 em 07/01/2022
17/12/2021
Publicado acórdão em 17/12/2021      
16/12/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021
dado provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Ministro Relator
29/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 2386/2021/SETR3 em 29/11/2021 (pauta)
18/11/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 07/12/2021 a 14/12/2021 00:00
17/11/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
01/10/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
29/09/2021
Petição: 386532/2021 - Embargos Declaratórios
27/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1867/2021/SETR3 em 27/09/2021
24/09/2021
Publicado acórdão em 24/09/2021      
23/09/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
24/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1599/2021/SETR3 em 24/08/2021 (pauta)
23/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 14/09/2021 a 21/09/2021 00:00
20/08/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
05/07/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
05/07/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
24/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1146/2021/SETR3 em 24/06/2021
21/06/2021
Petição: 215521/2021 - Embargos Declaratórios
11/06/2021
Publicado acórdão em 11/06/2021      
10/06/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021
Negado provimento ao Agravo
24/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 853/2021/SETR3 em 24/05/2021 (pauta)
12/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 01/06/2021 a 08/06/2021 00:00
11/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
05/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
23/04/2021
Petição: 120813/2021 - Contrarrazões
12/04/2021
Publicado "ato publicado" em 12/04/2021
09/04/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/03/2021
Petição: 81989/2021 - Agravo
03/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 241/2021/SETR3 em 03/03/2021
02/03/2021
Publicado despacho em 02/03/2021
01/03/2021
Negado provimento ao Agravo      
25/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
12/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
12/02/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/02/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 01/02/2021
01/02/2021
Autuado
17/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/12/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/09/2020
Recebidos os autos para apreciação
25/09/2020
Recebidos os autos no TST
25/09/2020
Pré-Autuação