| Histórico do processo |
| 27/03/2026
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 25/11/2025
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| Publicado intimação em 25/11/2025
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| 24/11/2025
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 22/10/2025
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| 02/10/2025
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| 01/10/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/09/2025
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| 16/09/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 16/09/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 24/09/2025 às 09:30.
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| 15/09/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 08/08/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/09/2025 a 09/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 07/08/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/08/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 14/10/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 11/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 11/10/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 11/10/2024
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
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| 11/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 02/07/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
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| 02/07/2024
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 02/07/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 16/05/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
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| 02/05/2024
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 02/05/2024
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| 30/04/2024
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/04/2024
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 23/04/2024
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| 12/04/2024
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| Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
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| 12/04/2024
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| Publicado despacho em 12/04/2024
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| 11/04/2024
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| 09/04/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
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| 03/04/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
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| 15/03/2022
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| 04/03/2022
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral T 1046 Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado na Constituição
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| 04/03/2022
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora MRC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
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| 20/09/2021
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral T 1046 Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado na Constituição
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| 17/09/2021
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
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| 03/08/2020
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
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| 03/08/2020
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 03/08/2020
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| 01/07/2020
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| 18/06/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 18/06/2020
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 03/04/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 11/02/2020
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| 11/02/2020
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 11/02/2020
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| Recebidos os autos no TST
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| 11/02/2020
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