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Processo: RR - 910-29.2017.5.23.0046
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-910/2017-0046-23.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relatora: Ministra Kátia Magalhães Arruda
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE MATO GROSSO
Procurador: Dra. Ana Maria Catunda Sabóia Amorim
 
Procurador: Dra. Izadora Albuquerque Silva Xavier
 
Recorrido(s): JANDIRA DOS PASSOS
Advogado: Dr. LUIS AUGUSTO CUÍSSI
 
Advogado: Dr. REGINA DA SILVA SOUZA
 
Advogado: Dr. SIDNEI TADEU CUISSI
 
Recorrido(s): INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE - IPAS
Advogado: Dr. WILSON RODRIGUES SILVA NETO
 

Histórico do processo
27/07/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região o TRT
27/07/2026
Transitado em Julgado em 25/06/2026
12/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 531/2026/SETR6 em 12/05/2026
11/05/2026
Publicado acórdão em 11/05/2026      
08/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026
Conhecido o recurso e provido
02/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 346/2026/SETR6 em 02/04/2026 (pauta)
31/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/04/2026 a 05/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
18/03/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
20/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 76/2026/SETR6 em 20/02/2026 (pauta)
11/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/03/2026 a 16/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
03/09/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
19/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
31/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 2758/2025/SEPREX em 31/07/2025
23/07/2025
Publicado despacho em 23/07/2025
22/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
21/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 124/2022/CREC em 07/02/2022
01/02/2022
Excluído o movimento lançado em 01/02/2022 07:00:00. Publicado despacho
01/02/2022
Publicado despacho em 01/02/2022
10/01/2022
Publicado despacho em 10/01/2022
07/01/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
17/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
16/12/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/11/2021
Petição: 478044/2021 - Contrarrazões
10/11/2021
Publicado intimação em 10/11/2021
09/11/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
09/07/2021
Petição: 250720/2021 - Recurso Extraordinário
01/07/2021
Publicado acórdão em 01/07/2021      
30/06/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021
Rejeitados os Embargos Declaratórios
01/06/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/06/2021 a 29/06/2021 00:00
31/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
04/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
15/04/2021
Petição: 110873/2021 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
13/04/2021
Publicado intimação em 13/04/2021
12/04/2021
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
30/03/2021
Petição: 93665/2021 - Embargos Declaratórios
19/03/2021
Publicado acórdão em 19/03/2021      
18/03/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021
Negado provimento ao Agravo
17/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 09/03/2021 a 16/03/2021 00:00
12/02/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
01/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
02/12/2020
Publicado "ato publicado" em 02/12/2020
01/12/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/11/2020
Petição: 305615/2020 - Agravo
12/11/2020
Publicado despacho em 12/11/2020
11/11/2020
Negado provimento ao Agravo      
09/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
24/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
24/10/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
07/10/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
07/10/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 07/10/2020
07/10/2020
Autuado
02/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/10/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
29/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
29/09/2020
Recebidos os autos para apreciação
29/09/2020
Recebidos os autos no TST
29/09/2020
Pré-Autuação