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Processo: RR - 1000581-54.2018.5.02.0044
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1000581/2018-0044-02.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Flávia Maria Silveira Souza Ferro
 
Recorrido(s): JUAN MARTINS E SILVA
Advogado: Dr. FLÁVIO PERANEZZA QUINTINO
 
Advogado: Dr. FÁBIO DE ALMEIDA TESSAROLO
 
Advogado: Dr. JUAN ALBERTO HAQUIN PASQUIER
 
Recorrido(s): COMERCIAL BARCELOS EIRELI
Advogada: Dra. CAMILA CATERINA LIOI
 

Histórico do processo
19/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
19/03/2026
Transitado em Julgado em 17/03/2026
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2129/2025/SETR1 em 07/01/2026
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1981/2025/SETR1 em 01/12/2025 (pauta)
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
22/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
02/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1424/2025/SETR1 em 02/10/2025 (pauta)
24/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/10/2025 a 20/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
19/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
13/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2673/2025/SEPREX em 28/07/2025
16/07/2025
Publicado despacho em 16/07/2025
15/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
27/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
27/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 782/2022/CREC em 29/04/2022
18/04/2022
Publicado despacho em 18/04/2022
12/04/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
12/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/03/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/02/2022
Petição: 52543/2022 - Contrarrazões
31/01/2022
Publicado intimação em 31/01/2022
28/01/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2258/2021/SETR1 em 06/12/2021
29/11/2021
Petição: 502812/2021 - Recurso Extraordinário
26/11/2021
Publicado acórdão em 26/11/2021      
25/11/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021
Negado provimento ao Agravo
03/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1884/2021/SETR1 em 03/11/2021 (pauta)
25/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/11/2021 a 23/11/2021 00:00, vinculado à 35a Sessão Ordinária telepresencial, do dia 24/11/2021 às 14:00.
25/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/11/2021 a 23/11/2021 00:00
22/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
29/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
17/09/2021
Petição: 363778/2021 - Contrarrazões
09/09/2021
Publicado "ato publicado" em 09/09/2021
08/09/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para distribuir
06/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - Art. 106 do RITST.
06/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
21/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 888/2021/SETR1 em 21/06/2021
16/06/2021
Petição: 206525/2021 - Agravo
11/06/2021
Publicado despacho em 11/06/2021
10/06/2021
Negado seguimento ao recurso.      
09/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
18/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
18/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T1 - art. 107, § 1º, do RITST.
17/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
14/11/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
14/11/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/11/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/11/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 03/11/2020
03/11/2020
Autuado
13/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/10/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
30/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
29/09/2020
Recebidos os autos para apreciação
29/09/2020
Recebidos os autos no TST
29/09/2020
Pré-Autuação