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Processo: RR - 11257-70.2016.5.15.0017 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-11257/2016-0017-15.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: APARECIDO ROBERTO ROSA
Advogada: Dra. LUCIANA LÍLIAN CALÇAVARA
 
Embargado(a): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SP
Procurador: Dr. Fernando Henrique Médici
 
Embargado(a): S. C. SEGURANÇA E MONITORAMENTO LTDA.
Advogado: Dr. WALTERRIR CALENTE JÚNIOR
 

Histórico do processo
17/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
17/04/2026
Transitado em Julgado em 15/04/2026
30/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 746/2026/SETR2 em 30/03/2026
20/03/2026
Publicado acórdão em 20/03/2026      
19/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
18/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 184/2026/SETR2 em 18/02/2026 (pauta)
06/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/03/2026 a 13/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2396/2025/SETR2 em 04/12/2025
12/12/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
10/12/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
10/12/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
01/12/2025
Petição: 332529/2025 - Embargos Declaratórios
24/11/2025
Publicado acórdão em 24/11/2025      
19/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2025
Conhecido o recurso e provido
20/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1823/2025/SETR2 em 20/10/2025 (pauta)
10/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/11/2025 a 12/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
12/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
09/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3522/2025/SEPREX em 05/09/2025
25/08/2025
Publicado despacho em 25/08/2025
22/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
21/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
22/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1250/2022/CREC em 30/05/2022
17/05/2022
Publicado despacho em 17/05/2022
16/05/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
16/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/05/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/04/2022
Publicado intimação em 05/04/2022
04/04/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/01/2022
Petição: 14853/2022 - Recurso Extraordinário
07/01/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2340/2021/SETR2 em 07/01/2022
17/12/2021
Publicado acórdão em 17/12/2021      
16/12/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021
Negado provimento ao Agravo
22/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2083/2021/SETR2 em 22/11/2021 (pauta)
15/11/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 02/12/2021 a 09/12/2021 00:00
12/11/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
15/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
30/09/2021
Publicado "ato publicado" em 30/09/2021
29/09/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1480/2021/SETR2 em 06/09/2021
31/08/2021
Petição: 332300/2021 - Agravo
27/08/2021
Publicado despacho em 27/08/2021
26/08/2021
Negado provimento ao Recurso      
19/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
19/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
19/08/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/08/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/08/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 03/08/2020
09/07/2020
Autuado
03/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/07/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
12/02/2020
Aguardando autuação
12/02/2020
Recebidos os autos para apreciação
12/02/2020
Recebidos os autos no TST
12/02/2020
Pré-Autuação