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Processo: RR - 1001469-89.2018.5.02.0313 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1001469/2018-0313-02.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro José Roberto Freire Pimenta
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: EVANDRO TOLEDO
Advogado: Dr. MICHAEL DE ANDRADE SILVA
 
Embargado(a): MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Procurador: Dra. Ana Paula Hyromi Yoshitomi
 

Histórico do processo
30/04/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
30/04/2025
Transitado em Julgado em 25/04/2025
10/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Municipio de Guarulhos do ofício 206/2025/SETR3 em 10/03/2025
21/02/2025
Publicado acórdão em 21/02/2025      
12/02/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
23/01/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
23/01/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 12/02/2025 às 09:00.
04/12/2024
Retirado de Pauta
11/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Municipio de Guarulhos do ofício 2426/2024/SETR3 em 11/11/2024 (pauta)
04/11/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/11/2024 a 03/12/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
29/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
17/09/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
27/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Municipio de Guarulhos do ofício 1658/2024/SETR3 em 26/08/2024
14/08/2024
Publicado despacho em 14/08/2024
13/08/2024
Concedido prazo      
27/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar despacho ordinatório
21/06/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
21/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir
04/06/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
04/06/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
04/06/2024
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
13/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Municipio de Guarulhos do ofício 889/2024/SETR3 em 13/05/2024
10/05/2024
Petição: 321058/2024 - Embargos Declaratórios
03/05/2024
Publicado acórdão em 03/05/2024      
02/05/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024
Conhecido o recurso e provido
15/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Municipio de Guarulhos do ofício 624/2024/SETR3 em 15/04/2024 (pauta)
04/04/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/04/2024 a 30/04/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
03/04/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
02/04/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
02/04/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/03/2024
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
20/03/2024
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
04/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Municipio de Guarulhos do ofício 201/2024/SETR3 em 04/03/2024 (pauta)
22/02/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/03/2024 a 19/03/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
21/02/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
07/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
07/02/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 112 do RITST.
10/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para cumprir despacho
05/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Municipio de Guarulhos do ofício 934/2023/SEPREX em 05/05/2023
24/04/2023
Publicado despacho em 24/04/2023
20/04/2023
Prejudicado o recurso      
19/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
27/02/2023
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
27/02/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
27/02/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Municipio de Guarulhos do ofício 2644/2022/CREC em 29/08/2022
17/08/2022
Publicado despacho em 17/08/2022
16/08/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
15/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/05/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/04/2022
Petição: 137297/2022 - Contrarrazões
29/03/2022
Publicado intimação em 29/03/2022
28/03/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/12/2021
Petição: 538898/2021 - Recurso Extraordinário
09/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Municipio de Guarulhos do ofício 2526/2021/SETR3 em 09/12/2021
26/11/2021
Publicado acórdão em 26/11/2021      
25/11/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
03/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Municipio de Guarulhos do ofício 2054/2021/SETR3 em 03/11/2021 (pauta)
25/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/11/2021 a 23/11/2021 00:00
22/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
28/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Municipio de Guarulhos do ofício 1132/2021/SETR3 em 28/06/2021
24/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
24/06/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
23/06/2021
Petição: 221537/2021 - Embargos Declaratórios
11/06/2021
Publicado acórdão em 11/06/2021      
10/06/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021
Negado provimento ao Agravo
24/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Municipio de Guarulhos do ofício 854/2021/SETR3 em 24/05/2021 (pauta)
12/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 01/06/2021 a 08/06/2021 00:00
11/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
23/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
10/03/2021
Petição: 67212/2021 - Contrarrazões
01/03/2021
Publicado "ato publicado" em 01/03/2021
26/02/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/02/2021
Petição: 18468/2021 - Agravo
07/01/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Municipio de Guarulhos do ofício 1775/2020/SETR3 em 07/01/2021
18/12/2020
Publicado despacho em 18/12/2020
17/12/2020
Negado provimento ao Agravo      
11/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
27/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
27/10/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
19/10/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
19/10/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 19/10/2020
19/10/2020
Autuado
06/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/10/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
05/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/10/2020
Recebidos os autos para apreciação
05/10/2020
Recebidos os autos no TST
05/10/2020
Pré-Autuação