| Histórico do processo |
| 11/06/2026
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| Migração de Sistema Eletrônico (Processo migrado para o sistema PJe)
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| 11/06/2026
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| Remetidos os Autos para Processo migrado para o sistema PJe para arquivar
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| 27/03/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
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| 26/03/2026
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| Transitado em Julgado em 24/03/2026
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| 09/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 146/2026/SETPOESDC em 09/03/2026
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| 24/02/2026
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| 23/02/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 19/02/2026
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| 23/01/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1/2026/SETPOESDC em 23/01/2026 (pauta)
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| 06/01/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/02/2026 a 12/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 05/01/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/11/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 30/09/2025
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| Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
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| 29/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
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| 08/08/2025
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 25/06/2025
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 25/06/2025
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| 24/06/2025
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 21/06/2025
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 17/06/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 16/06/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
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| 09/06/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 03/06/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 02/06/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1454/2025/SEPREX em 02/06/2025
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| 23/05/2025
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| 22/05/2025
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| Publicado despacho em 22/05/2025
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| 21/05/2025
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| 20/05/2025
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 07/05/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 12/05/2022
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 12/05/2022
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 11/05/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
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| 22/04/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 125/2022/SETPOESDC em 22/04/2022
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| 07/04/2022
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| 06/04/2022
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/04/2022
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| 14/03/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 76/2022/SETPOESDC em 14/03/2022 (pauta)
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| 07/03/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 25/03/2022 a 01/04/2022 00:00
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| 04/03/2022
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/02/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 27/09/2021
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 23/08/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 355/2021/SETPOESDC em 23/08/2021
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| 13/08/2021
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| Publicado "ato publicado" em 13/08/2021
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| 12/08/2021
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| Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
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| 11/08/2021
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 06/08/2021
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 04/08/2021
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
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| 02/08/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1883/2021/CREC em 02/08/2021
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| 29/07/2021
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| 27/07/2021
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 21/07/2021
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| Publicado despacho em 21/07/2021
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| 20/07/2021
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| 19/07/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 15/07/2021
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 15/04/2021
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| Publicado intimação em 15/04/2021
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| 14/04/2021
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/03/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 17/02/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 125/2021/SETR5 em 17/02/2021
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| 13/02/2021
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| 08/02/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 78/2021/SETR5 em 08/02/2021
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| 05/02/2021
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| 04/02/2021
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 03/02/2021
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| 29/01/2021
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr5
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| 28/01/2021
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| Publicado despacho em 28/01/2021
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| 27/01/2021
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| 27/01/2021
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
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| 14/12/2020
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2506/2020/SETR5 em 14/12/2020 (pauta)
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| 07/12/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 03/02/2021 às 09:00.
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| 04/12/2020
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/11/2020
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 17/11/2020
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
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| 17/11/2020
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 05/11/2020
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 05/11/2020
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T5 em 05/11/2020
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| 05/11/2020
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| 13/10/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 13/10/2020
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 05/10/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 05/10/2020
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 05/10/2020
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| Recebidos os autos no TST
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| 05/10/2020
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