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Processo: RR - 1000612-31.2019.5.02.0047
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1000612/2019-0047-02.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Rafael Sodré Ghattas
 
Recorrido(s): ROSIMERY PORFIRIO DOS SANTOS
Advogada: Dra. MARIA APARECIDA FERREIRA LOVATO
 
Advogada: Dra. ZENAIDE FERREIRA DE LIMA POSSAR
 
Recorrido(s): MOPP MULTSERVIÇOS LTDA.
Advogada: Dra. HELAYNE CRISTINA LUIZ
 

Histórico do processo
26/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
26/02/2026
Transitado em Julgado em 24/02/2026
09/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 91/2026/SETR2 em 09/02/2026
29/01/2026
Publicado acórdão em 29/01/2026      
28/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025
Conhecido o recurso e provido
17/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2202/2025/SETR2 em 17/11/2025 (pauta)
10/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2025 a 15/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
06/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1671/2025/SETR2 em 06/10/2025 (pauta)
26/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/10/2025 a 28/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
08/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
16/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1846/2025/SEPREX em 16/06/2025
05/06/2025
Publicado despacho em 05/06/2025
04/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
03/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/06/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/06/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/01/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2944/2021/CREC em 07/01/2022
10/12/2021
Publicado despacho em 10/12/2021
09/12/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
07/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/12/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2021
Petição: 439329/2021 - Contrarrazões
13/10/2021
Publicado intimação em 13/10/2021
11/10/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
30/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1429/2021/SETR2 em 30/08/2021
24/08/2021
Petição: 317669/2021 - Recurso Extraordinário
20/08/2021
Publicado acórdão em 20/08/2021      
19/08/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021
Negado provimento ao Agravo
02/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1250/2021/SETR2 em 02/08/2021 (pauta)
23/07/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 18/08/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
23/07/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 10/08/2021 a 17/08/2021 00:00
22/07/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
05/04/2021
Petição: 98897/2021 - Contrarrazões
25/03/2021
Publicado "ato publicado" em 25/03/2021
24/03/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/03/2021
Petição: 68455/2021 - Agravo
08/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 174/2021/SETR2 em 08/03/2021
26/02/2021
Publicado despacho em 26/02/2021
25/02/2021
Negado seguimento ao recurso.      
24/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
27/11/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
27/11/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/11/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/11/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 03/11/2020
03/11/2020
Autuado
13/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/10/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
05/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/10/2020
Recebidos os autos para apreciação
05/10/2020
Recebidos os autos no TST
05/10/2020
Pré-Autuação