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Processo: AIRR - 11484-20.2018.5.18.0013 - Fase Atual: EDCiv-Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-11484/2018-0013-18.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DE GOIÁS
Procurador: Dr. José Antônio de Podestà Filho
 
Embargado(a): INSTITUTO HAVER
Advogada: Dra. ALESSANDRA SOARES DE CARVALHO
 
Embargado(a): INSTITUTO GERIR
Advogado: Dr. PAULO HUMBERTO BARBOSA
 
Embargado(a): DEBORA PRISCILA PEREIRA DE JESUS
Advogado: Dr. FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES
 

Histórico do processo
13/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 1126/2026/SETPOESDC em 13/10/2026 (pauta)
05/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2026 a 06/11/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
02/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
14/08/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
07/07/2026
Publicado despacho em 07/07/2026
06/07/2026
Proferido despacho de mero expediente      
02/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
23/06/2026
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
23/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
23/02/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
19/02/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
05/02/2026
Petição: 12590/2026 - Embargos Declaratórios
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 1314/2025/SETPOESDC em 15/12/2025
10/12/2025
Publicado acórdão em 10/12/2025      
09/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Conhecido o recurso e não provido
21/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 1135/2025/SETPOESDC em 21/10/2025 (pauta)
20/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
26/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
08/09/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 08/09/2025
05/09/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
29/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
29/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
21/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
20/08/2025
Petição: 237009/2025 - Agravo
30/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 2850/2025/SEPREX em 30/07/2025
28/07/2025
Publicado despacho em 28/07/2025
25/07/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
22/07/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 674/2022/CREC em 13/04/2022
06/04/2022
Publicado despacho em 06/04/2022
05/04/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
05/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/03/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/03/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/01/2022
Publicado intimação em 21/01/2022
20/01/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
05/12/2021
Petição: 516856/2021 - Recurso Extraordinário
30/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 2265/2021/SETR1 em 30/11/2021
26/11/2021
Publicado acórdão em 26/11/2021      
25/11/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021
Negado provimento ao Agravo
29/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 1861/2021/SETR1 em 29/10/2021 (pauta)
25/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/11/2021 a 23/11/2021 00:00, vinculado à 35a Sessão Ordinária telepresencial, do dia 24/11/2021 às 14:00.
25/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/11/2021 a 23/11/2021 00:00
22/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
20/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
20/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - Art. 106 do RITST.
19/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
01/07/2021
Publicado "ato publicado" em 01/07/2021
30/06/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
31/05/2021
Petição: 169068/2021 - Agravo
25/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 714/2021/SETR1 em 25/05/2021
21/05/2021
Publicado despacho em 21/05/2021
20/05/2021
Negado seguimento ao recurso.      
14/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
29/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
29/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
18/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
18/02/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/11/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/11/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 04/11/2020
04/11/2020
Autuado
22/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/10/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
07/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/10/2020
Recebidos os autos para apreciação
07/10/2020
Recebidos os autos no TST
07/10/2020
Pré-Autuação