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Processo: RR - 11240-21.2017.5.03.0021
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 11240-21.2017.5.03.0021
N�mero no TRT de Origem: ROT-11240/2017-0021-03.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Dr. RENATA VIANA DE LIMA NETTO
 
Advogado: Dr. RENATO LUÍS MARQUES PESSOA
 
Recorrido(s): POLLYANNA MOUREAU MESQUITA MALINIAK
Advogado: Dr. LUCIANO MARCOS DA SILVA
 
Recorrido(s): VIRTUAL CINEMA E VÍDEO LTDA.
Advogada: Dra. LIGIA CRISTINA GOMES TEIXEIRA
 
Advogada: Dra. PATRÍCIA FERREIRA MUZZI
 
Recorrido(s): BH NEWS TV COMUNICAÇÃO LTDA.
Advogada: Dra. LIGIA CRISTINA GOMES TEIXEIRA
 
Advogada: Dra. PATRÍCIA FERREIRA MUZZI
 

Histórico do processo
24/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
24/08/2026
Transitado em Julgado em 21/08/2026
01/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1533/2026/SETR8 em 03/06/2026
01/06/2026
Publicado acórdão em 01/06/2026      
29/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026
Conhecido o recurso e provido
29/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1073/2026/SETR8 em 29/04/2026 (pauta)
28/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/05/2026 a 25/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
15/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
25/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 642/2026/SETR8 em 25/03/2026 (pauta)
19/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
19/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 15/04/2026 às 09:00.
18/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
13/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
22/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 4976/2025/SEPREX em 22/10/2025
20/10/2025
Publicado despacho em 20/10/2025
17/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
15/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
16/05/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/04/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
21/02/2025
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos (nova remessa pelo TRT)
20/02/2025
Recebidos os autos para apreciação
20/02/2025
Recebidos os autos
13/09/2024
Remetidos os autos para o CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
11/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 2949/2024/SEPREX em 11/09/2024
05/09/2024
Publicado despacho em 05/09/2024
04/09/2024
Proferido despacho de mero expediente      
04/09/2024
Remetidos os autos para publicar despacho - Pedido de Conciliação
02/09/2024
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente do TST - Conciliação
30/08/2024
Petição: 560500/2024 - Pedido de conciliação
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
27/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 2076/2022/CREC em 06/07/2022
30/06/2022
Publicado despacho em 30/06/2022
29/06/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
28/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/06/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/06/2022
Publicado despacho em 22/06/2022
21/06/2022
Proferido despacho de mero expediente      
17/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
09/06/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2022
Publicado intimação em 13/05/2022
12/05/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
23/02/2022
Petição: 64656/2022 - Recurso Extraordinário
16/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 257/2022/SETR8 em 16/02/2022
11/02/2022
Publicado acórdão em 11/02/2022      
10/02/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022
Negado provimento ao Agravo
27/01/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 83/2022/SETR8 em 27/01/2022 (pauta)
21/01/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
21/01/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 09/02/2022 às 09:00.
20/01/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
18/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
17/09/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
16/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
23/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
05/11/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
05/11/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
28/10/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
28/10/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BP - T8 em 28/10/2020
28/10/2020
Autuado
13/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/10/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
07/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/10/2020
Recebidos os autos para apreciação
07/10/2020
Recebidos os autos no TST
07/10/2020
Pré-Autuação