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Processo: RR - 10144-06.2016.5.15.0042
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10144/2016-0042-15.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Renata Danella Polli
 
Recorrido(s): EBIO MACIEL
Advogado: Dr. ANTÔNIO GUERREIRO NETO
 
Advogado: Dr. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA
 
Recorrido(s): PREMIER VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
 

Histórico do processo
08/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
08/06/2026
Transitado em Julgado em 12/05/2026
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 972/2026/SETR2 em 27/04/2026
16/04/2026
Publicado acórdão em 16/04/2026      
15/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026
Conhecido o recurso e provido
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 399/2026/SETR2 em 09/03/2026 (pauta)
27/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/03/2026 a 08/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2664/2025/SETR2 em 07/01/2026 (pauta)
17/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/02/2026 a 20/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
10/11/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
05/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4652/2025/SEPREX em 17/10/2025
06/10/2025
Petição: 286027/2025 - Requer providências
30/09/2025
Publicado despacho em 30/09/2025
29/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 609/2022/CREC em 18/04/2022
04/04/2022
Publicado despacho em 04/04/2022
01/04/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
01/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/03/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/03/2022
Petição: 103858/2022 - Contrarrazões
22/02/2022
Publicado intimação em 22/02/2022
21/02/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2222/2021/SETR2 em 06/12/2021
30/11/2021
Petição: 508472/2021 - Recurso Extraordinário
26/11/2021
Publicado acórdão em 26/11/2021      
25/11/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021
Negado provimento ao Agravo
03/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1952/2021/SETR2 em 03/11/2021 (pauta)
25/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 24/11/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
25/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/11/2021 a 23/11/2021 00:00
22/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
25/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
18/06/2021
Petição: 211889/2021 - Contrarrazões
10/06/2021
Publicado "ato publicado" em 10/06/2021
09/06/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 510/2021/SETR2 em 26/04/2021
16/04/2021
Petição: 113295/2021 - Agravo
16/04/2021
Publicado despacho em 16/04/2021
15/04/2021
Negado provimento ao Agravo      
12/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
10/11/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
10/11/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/10/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/10/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 29/10/2020
28/10/2020
Autuado
13/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/10/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
08/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/10/2020
Recebidos os autos para apreciação
07/10/2020
Recebidos os autos no TST
07/10/2020
Pré-Autuação