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Processo: RR - 1949-74.2017.5.09.0006 - Fase Atual: Emb-EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1949/2017-0006-09.
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: PAMELA BECKER
Advogado: Dr. DALTON LEMKE
 
Advogado: Dr. LUCAS NAZÁRIO SABBAG
 
Advogado: Dr. RIVADÁVIA ANTENOR PROSDÓCIMO
 
Embargado(a): MUNICÍPIO DE CURITIBA
Procurador: Dra. Erenise do Rocio Bortolini
 
Embargado(a): INSTITUTO PRÓ-CIDADANIA DE CURITIBA
Advogado: Dr. CLÁUDIO ROBERTO PADILHA
 

Histórico do processo
05/10/2026
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
02/10/2026
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
10/09/2026
Petição: 106211/2026 - Embargos
31/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 2126/2026/SETR7 em 31/08/2026
28/08/2026
Publicado acórdão em 28/08/2026      
27/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
16/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 1636/2026/SETR7 em 16/07/2026 (pauta)
15/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/08/2026 a 19/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
01/06/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
01/06/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
17/04/2026
Petição: 48366/2026 - Embargos Declaratórios
13/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 861/2026/SETR7 em 13/04/2026
10/04/2026
Publicado acórdão em 10/04/2026      
09/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026
Conhecido o recurso e não provido
03/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 24/03/2026 às 13:00.
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 437/2026/SETR7 em 02/03/2026 (pauta)
02/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026
Retirado de Pauta
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 2810/2025/SETR7 em 07/01/2026 (pauta)
17/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/02/2026 a 20/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
02/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
28/09/2025
Petição: 278091/2025 - Contrarrazões
09/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 1589/2025/SETR7 em 09/09/2025
08/09/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 08/09/2025
05/09/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
28/08/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/08/2025
Petição: 238077/2025 - Resposta ao despacho
19/08/2025
Petição: 234939/2025 - Agravo Regimental
14/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 1212/2025/SETR7 em 14/08/2025
12/08/2025
Publicado despacho em 12/08/2025
08/08/2025
Provido o recurso por decisão monocrática      
06/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
19/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
18/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1.118 (STF) - RE 1298647
27/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 1615/2022/SETR7 em 27/06/2022
15/06/2022
Publicado despacho em 15/06/2022
14/06/2022
Sobrestado o feito      
13/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
25/11/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
25/11/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
11/11/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
11/11/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 11/11/2020
11/11/2020
Autuado
21/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/10/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/10/2020
Recebidos os autos para apreciação
16/10/2020
Recebidos os autos no TST
16/10/2020
Pré-Autuação