| Histórico do processo |
| 13/05/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
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| 13/05/2026
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| Transitado em Julgado em 09/05/2026
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| 23/04/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 415/2026/SETPOESDC em 23/04/2026
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| 14/04/2026
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| 13/04/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/04/2026
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| 09/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 195/2026/SETPOESDC em 09/03/2026 (pauta)
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| 02/03/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 27/02/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/01/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 01/10/2025
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 24/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
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| 21/11/2024
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 19/11/2024
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 28/10/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 693/2024/SETPOESDC em 28/10/2024
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| 21/10/2024
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| 14/10/2024
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| 11/10/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/10/2024
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| 19/09/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 571/2024/SETPOESDC em 19/09/2024 (pauta)
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| 10/09/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/09/2024 a 04/10/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 07/10/2024 às 13:30.
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| 28/08/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 09/05/2023
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 27/03/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 66/2023/SETPOESDC em 27/03/2023
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| 16/03/2023
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 16/03/2023
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| 15/03/2023
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 14/03/2023
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 09/03/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 06/03/2023
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 03/03/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 282/2023/SEPREX em 27/02/2023
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| 02/03/2023
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| 17/02/2023
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| Publicado despacho em 17/02/2023
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| 16/02/2023
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| 16/02/2023
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 01/12/2022
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 08/07/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2042/2022/CREC em 08/07/2022
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| 20/06/2022
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| 17/06/2022
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| Publicado intimação em 17/06/2022
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| 15/06/2022
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 03/06/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 18/04/2022
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| 18/04/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 879/2022/SETR5 em 18/04/2022
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| 08/04/2022
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| 07/04/2022
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/04/2022
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| 21/03/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 483/2022/SETR5 em 21/03/2022 (pauta)
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| 14/03/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 29/03/2022 a 05/04/2022 00:00
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| 11/03/2022
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/03/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 08/03/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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| 14/02/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 79/2022/SETR5 em 14/02/2022
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| 07/02/2022
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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| 07/01/2022
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| 30/12/2021
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| 17/12/2021
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/12/2021
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| 13/12/2021
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link sessão híbrida: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr5
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| 10/12/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2856/2021/SETR5 em 10/12/2021 (pauta)
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| 01/12/2021
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 15/12/2021 às 09:00.
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| 30/11/2021
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/06/2021
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para prosseguir no julgamento
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| 10/03/2021
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| Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
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| 10/03/2021
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| 09/03/2021
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| 08/03/2021
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para prosseguir no julgamento
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| 24/02/2021
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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| 24/02/2021
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| 05/02/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 69/2021/SETR5 em 05/02/2021 (pauta)
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| 29/01/2021
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr5
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| 27/01/2021
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 24/02/2021 às 09:00.
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| 26/01/2021
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 17/12/2020
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
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| 16/12/2020
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| 09/12/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t5
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| 07/12/2020
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2458/2020/SETR5 em 07/12/2020 (pauta)
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| 30/11/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 16/12/2020 às 09:00.
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| 27/11/2020
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/11/2020
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 11/11/2020
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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| 11/11/2020
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 11/11/2020
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| 11/11/2020
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| 21/10/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 21/10/2020
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 19/10/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 16/10/2020
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 16/10/2020
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| Recebidos os autos no TST
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| 16/10/2020
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