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Processo: RR - 21345-63.2017.5.04.0204 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-21345/2017-0204-04.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: NADIA LOPES DE LOPES
Advogado: Dr. LEONARDO SOUSA FARIAS
 
Advogada: Dra. LETÍCIA DE CARVALHO MIGUEL
 
Embargado(a): MUNICÍPIO DE CANOAS
Procurador: Dr. Layer Leorne Mendes Neto
 
Embargado(a): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR
 

Histórico do processo
04/11/2026
Publicado acórdão em 04/11/2026      
03/11/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
01/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 1252/2026/SETR6 em 01/10/2026 (pauta)
23/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/10/2026 a 26/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
01/09/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
22/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 699/2026/SETR6 em 22/06/2026
16/06/2026
Publicado intimação em 16/06/2026
15/06/2026
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 491/2026/SETR6 em 14/05/2026
11/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
11/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
07/05/2026
Petição: 56243/2026 - Embargos Declaratórios
05/05/2026
Publicado acórdão em 05/05/2026      
04/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026
Conhecido o recurso e provido
13/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 218/2026/SETR6 em 13/03/2026 (pauta)
13/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/04/2026 a 22/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
12/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
03/03/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
11/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 1464/2025/SETR6 em 11/12/2025 (pauta)
10/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/02/2026 a 27/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
25/09/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
16/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 3626/2025/SEPREX em 28/08/2025
27/08/2025
Publicado despacho em 27/08/2025
26/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
22/08/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
22/08/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
21/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
21/08/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
15/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
15/08/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
14/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
21/07/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
18/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 905/2024/SEPREX em 26/03/2024
21/03/2024
Publicado despacho em 21/03/2024
20/03/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
19/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
07/02/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/12/2023
Petição: 801358/2023 - Ofício STF - Presta informação
11/12/2023
Petição: 771472/2023 - Contrarrazões
22/11/2023
Publicado intimação em 22/11/2023
21/11/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
28/07/2023
Petição: 390299/2023 - Recurso Extraordinário
27/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 1807/2023/SETR6 em 27/06/2023
23/06/2023
Publicado acórdão em 23/06/2023      
22/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023
Negado provimento ao Agravo
22/05/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/06/2023 a 20/06/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 21/06/2023.
19/05/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
21/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
10/03/2023
Petição: 110009/2023 - Contrarrazões
28/02/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 28/02/2023
27/02/2023
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/02/2023
Petição: 34327/2023 - Agravo
20/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 3266/2022/SETR6 em 20/12/2022
19/12/2022
Publicado despacho em 19/12/2022
16/12/2022
Não provido por decisão monocrática o recurso      
07/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
24/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
24/03/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
15/03/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
15/03/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - T6 em 15/03/2021
15/03/2021
Autuado
24/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/02/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
19/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
18/10/2020
Recebidos os autos para apreciação
18/10/2020
Recebidos os autos no TST
18/10/2020
Pré-Autuação