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Processo: AIRR - 20524-39.2015.5.04.0201 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20524/2015-0201-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE CANOAS
Procurador: Dr. Layer Leorne Mendes Neto
 
Agravado(s): GUSSIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
 
Agravado(s): MICHELE CARVALHO LOPES
Advogado: Dr. DIEGO MADEIRA DE MATOS
 

Histórico do processo
10/11/2026
Migração de Sistema Eletrônico (Processo migrado para o sistema PJe)
10/11/2026
Remetidos os Autos para Processo migrado para o sistema PJe para arquivar
11/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 1844/2026/SEPREX em 11/06/2026
03/06/2026
Publicado despacho em 03/06/2026
02/06/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
29/05/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
29/04/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
16/04/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
26/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 327/2026/SETR2 em 26/02/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
11/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 2495/2025/SETR2 em 11/12/2025 (pauta)
09/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
14/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
14/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
09/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 4712/2025/SEPREX em 09/10/2025
29/09/2025
Publicado despacho em 29/09/2025
26/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 168/2022/CREC em 03/02/2022
02/02/2022
Publicado despacho em 02/02/2022
01/02/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
31/01/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
14/01/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/11/2021
Publicado intimação em 25/11/2021
24/11/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
30/09/2021
Petição: 391159/2021 - Recurso Extraordinário
22/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 1631/2021/SETR2 em 22/09/2021
17/09/2021
Publicado acórdão em 17/09/2021      
16/09/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021
Negado provimento ao Agravo
25/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 1389/2021/SETR2 em 25/08/2021 (pauta)
20/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 15/09/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
20/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 07/09/2021 a 14/09/2021 00:00
19/08/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
05/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
23/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
21/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Sergio Torres Teixeira)
21/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador STT - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
06/05/2021
Publicado "ato publicado" em 06/05/2021
05/05/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/04/2021
Petição: 107882/2021 - Agravo
13/04/2021
Petição: 107878/2021 - Agravo
31/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 392/2021/SETR2 em 31/03/2021
30/03/2021
Publicado despacho em 30/03/2021
29/03/2021
Negado seguimento ao recurso.      
25/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
24/11/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
24/11/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
11/11/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
11/11/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 11/11/2020
11/11/2020
Autuado
22/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/10/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
19/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
18/10/2020
Recebidos os autos para apreciação
18/10/2020
Recebidos os autos no TST
18/10/2020
Pré-Autuação