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Processo: AIRR - 20276-72.2019.5.04.0641 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20276/2019-0641-04.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dr. Marlon Brum
 
Agravado(s): NELI MARLENE KLAUS
Advogada: Dra. TAILOARA MORGANA MAHL BOMBARDELLI
 
Agravado(s): MEGASUL-GESTÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.
 

Histórico do processo
27/09/2026
Petição: 116932/2026 - Requer providências
22/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1569/2026/SETR1 em 22/09/2026
18/09/2026
Publicado acórdão em 18/09/2026      
17/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/09/2026 a 14/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1269/2026/SETR1 em 06/08/2026 (pauta)
06/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
22/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
06/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
27/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 739/2026/SEPREX em 27/03/2026
20/03/2026
Publicado despacho em 20/03/2026
19/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
17/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
30/01/2026
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 30/01/2026
29/01/2026
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
14/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
19/11/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
29/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
26/09/2025
Petição: 276907/2025 - Agravo
04/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3858/2025/SEPREX em 04/09/2025
03/09/2025
Publicado despacho em 03/09/2025
02/09/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
29/08/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 718/2022/CREC em 11/04/2022
08/04/2022
Publicado despacho em 08/04/2022
07/04/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
07/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/03/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/03/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/02/2022
Petição: 52660/2022 - Contrarrazões
17/12/2021
Publicado intimação em 17/12/2021
16/12/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
04/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1614/2021/SETR1 em 04/10/2021
03/10/2021
Petição: 395930/2021 - Recurso Extraordinário
01/10/2021
Publicado acórdão em 01/10/2021      
30/09/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021
Negado provimento ao Agravo
02/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1286/2021/SETR1 em 02/09/2021 (pauta)
02/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 21/09/2021 a 28/09/2021 00:00, vinculado à 28a Sessão Ordinária telepresencial, do dia 29/09/2021 às 14:00.
02/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 21/09/2021 a 28/09/2021 00:00
01/09/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
26/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
19/04/2021
Petição: 114064/2021 - Contrarrazões
08/04/2021
Publicado "ato publicado" em 08/04/2021
07/04/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/03/2021
Petição: 72470/2021 - Agravo
05/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 243/2021/SETR1 em 05/03/2021
19/02/2021
Publicado despacho em 19/02/2021
18/02/2021
Negado seguimento ao recurso.      
15/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
01/12/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
01/12/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
20/11/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
20/11/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 20/11/2020
20/11/2020
Autuado
30/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/10/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
26/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
24/10/2020
Recebidos os autos para apreciação
24/10/2020
Recebidos os autos no TST
24/10/2020
Pré-Autuação