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Processo: RR - 1000577-96.2017.5.02.0611
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1000577/2017-0611-02.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Marina Sad Moura e Silva
 
Recorrido(s): CRISTIANO VIEIRA DE LISBOA
Advogado: Dr. DOGLAS BATISTA DE ABREU
 
Advogado: Dr. GLÁUCIO ALVARENGA DE OLIVEIRA JÚNIOR
 
Advogado: Dr. MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ
 
Recorrido(s): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Alexandre Viveiros Pereira
 
Recorrido(s): AVISEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI
 

Histórico do processo
10/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 1230/2026/SETR5 em 10/07/2026
10/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1221/2026/SETR5 em 10/07/2026
26/06/2026
Publicado acórdão em 26/06/2026      
25/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026
Conhecido o recurso e provido
25/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 892/2026/SETR5 em 25/05/2026 (pauta)
25/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 890/2026/SETR5 em 25/05/2026 (pauta)
18/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/06/2026 a 22/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
13/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 519/2026/SETR5 em 22/04/2026 (pauta)
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 503/2026/SETR5 em 22/04/2026 (pauta)
09/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/05/2026 a 11/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
03/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
30/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 3799/2025/SEPREX em 15/09/2025
15/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3792/2025/SEPREX em 15/09/2025
02/09/2025
Publicado despacho em 02/09/2025
01/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
29/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/06/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/06/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2703/2021/CREC em 16/11/2021
08/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 2687/2021/CREC em 08/11/2021
04/11/2021
Publicado despacho em 04/11/2021
03/11/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
01/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
28/10/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
31/08/2021
Petição: 331708/2021 - Contrarrazões
31/08/2021
Publicado intimação em 31/08/2021
30/08/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1191/2021/SETR5 em 07/06/2021
01/06/2021
Petição: 171181/2021 - Recurso Extraordinário
28/05/2021
Publicado acórdão em 28/05/2021      
27/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021
Negado provimento ao Agravo
03/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 836/2021/SETR5 em 03/05/2021 (pauta)
26/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 11/05/2021 a 18/05/2021 00:00
23/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
26/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
26/02/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/02/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/02/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T5 em 02/02/2021
01/02/2021
Autuado
01/01/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
01/01/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/10/2020
Recebidos os autos para apreciação
27/10/2020
Recebidos os autos no TST
27/10/2020
Pré-Autuação