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Processo: RR - 1802-88.2013.5.01.0401 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1802/2013-0401-01.
Órgão Judicante: 4ª Turma
Relator: Ministro Alexandre Luiz Ramos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): SELMA DO NASCIMENTO
Advogada: Dra. LÍVIA CORINA FERREIRA ALVES
 
Agravado(s): MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
Procurador: Dr. Rodrigo Larrosa Rocha
 
Agravado(s): CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA
 

Histórico do processo
01/05/2026
Recebido pelo TRT
30/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
29/04/2026
Transitado em Julgado em 24/04/2026
06/03/2026
Publicado acórdão em 06/03/2026      
05/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026
Conhecido o recurso e não provido
29/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/02/2026 a 27/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
18/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
25/08/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 25/08/2025
22/08/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/06/2025
Petição: 187115/2025 - Agravo Regimental
16/06/2025
Publicado despacho em 16/06/2025
14/06/2025
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
13/06/2025
Conhecido o recurso e provido      
06/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
31/03/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
13/03/2025
Publicado despacho em 13/03/2025
12/03/2025
Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento do processo      
10/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
19/02/2025
Conclusos
10/07/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1118
10/07/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/04/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral tema 1118
28/04/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA 1118
27/04/2021
Publicado despacho em 27/04/2021
26/04/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
18/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
18/04/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/03/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/03/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALR - T4 em 02/03/2021
01/03/2021
Autuado
04/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/02/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
29/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/10/2020
Recebidos os autos no TST
28/10/2020
Pré-Autuação