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Processo: RR - 20613-37.2017.5.04.0025
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20613/2017-0025-04.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Lelio Bentes Corrêa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - DEMHAB
Procurador: Dr. Rodrigo Lagaggio Rosa
 
Recorrido(s): ROSELI NAIR SERAFIM DA SILVA
Advogado: Dr. CARLOS ROBERTO TAVARES DA PAIXÃO
 
Recorrido(s): FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dra. Rebeca Santos Machado
 
Recorrido(s): CÓDIGO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA.
Advogada: Dra. BIBIANA SANTIAGO
 
Advogado: Dr. CARLOS HERON PEDROLO DOS SANTOS
 

Histórico do processo
13/10/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
09/10/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
03/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
03/08/2026
Petição: 90635/2026 - Recurso Extraordinário
22/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1139/2026/SETR3 em 22/06/2026
11/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1126/2026/SETR3 em 11/06/2026
10/06/2026
Publicado acórdão em 10/06/2026      
09/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2026
Conhecido em parte o recurso e provido
04/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 698/2026/SETR3 em 04/05/2026 (pauta)
27/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/05/2026 a 02/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 697/2026/SETR3 em 24/04/2026 (pauta)
24/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
15/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
17/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
17/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 15/04/2026 às 09:00.
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 404/2026/SETR3 em 16/03/2026 (pauta)
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 402/2026/SETR3 em 16/03/2026 (pauta)
16/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
20/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
15/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
13/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 3941/2025/SEPREX em 13/09/2025
08/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3937/2025/SEPREX em 08/09/2025
05/09/2025
Publicado despacho em 05/09/2025
04/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
02/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
17/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3014/2021/CREC em 17/12/2021
16/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 3012/2021/CREC em 16/12/2021
15/12/2021
Publicado despacho em 15/12/2021
14/12/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
13/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/12/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2514/2021/CREC em 15/10/2021
11/10/2021
Petição: 413375/2021 - Contrarrazões
08/10/2021
Publicado intimação em 08/10/2021
07/10/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
14/07/2021
Petição: 255419/2021 - Recurso Extraordinário
09/07/2021
Petição: 250742/2021 - Recurso Extraordinário
29/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 1201/2021/SETR3 em 29/06/2021
25/06/2021
Publicado acórdão em 25/06/2021      
24/06/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021
Negado provimento ao Agravo
27/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 971/2021/SETR3 em 27/05/2021 (pauta)
26/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 15/06/2021 a 22/06/2021 00:00
25/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
05/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
12/04/2021
Petição: 106540/2021 - Contrarrazões
12/04/2021
Publicado "ato publicado" em 12/04/2021
09/04/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/03/2021
Petição: 70608/2021 - Agravo
03/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 245/2021/SETR3 em 03/03/2021
02/03/2021
Publicado despacho em 02/03/2021
01/03/2021
Negado provimento ao Agravo      
26/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
18/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
18/02/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/02/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 01/02/2021
29/01/2021
Autuado
31/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
31/12/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
29/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/10/2020
Recebidos os autos para apreciação
28/10/2020
Recebidos os autos no TST
28/10/2020
Pré-Autuação