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Processo: RR - 20729-82.2017.5.04.0012 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20729/2017-0012-04.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS
Procurador: Dra. Paula Ferreira Krieger
 
Procurador: Dra. Rebeca Santos Machado
 
Embargado(a): CLEOMAR DE OLIVEIRA MANFRIN
Advogado: Dr. RENATO FONTOURA DA ROSA
 
Embargado(a): ORIENTAL SEGURANÇA PRIVADA EIRELI
 

Histórico do processo
13/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
13/04/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
13/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
07/04/2026
Petição: 43005/2026 - Embargos Declaratórios
25/03/2026
Petição: 37008/2026 - Embargos
20/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 442/2026/SETR3 em 20/03/2026
17/03/2026
Publicado acórdão em 17/03/2026      
16/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026
Conhecido o recurso e provido em parte
03/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/03/2026 a 10/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
02/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 61/2026/SETR3 em 02/02/2026 (pauta)
02/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
18/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
11/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1514/2025/SETR3 em 10/11/2025 (pauta)
10/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
30/09/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro MGD - T3 - art. 108 do RITST.
05/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
29/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3655/2025/SEPREX em 29/08/2025
28/08/2025
Publicado despacho em 28/08/2025
27/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/02/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
23/02/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/02/2022
Excluído o movimento lançado em 01/02/2022 07:00:00. Publicado despacho
01/02/2022
Publicado despacho em 01/02/2022
31/01/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 119/2022/CREC em 31/01/2022
10/01/2022
Publicado despacho em 10/01/2022
07/01/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
17/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
16/12/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/11/2021
Petição: 488968/2021 - Contrarrazões
10/11/2021
Publicado intimação em 10/11/2021
09/11/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
30/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1640/2021/SETR3 em 30/08/2021
27/08/2021
Petição: 325588/2021 - Recurso Extraordinário
27/08/2021
Publicado acórdão em 27/08/2021      
26/08/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021
Negado provimento ao Agravo
05/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1346/2021/SETR3 em 05/07/2021 (pauta)
05/07/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 10/08/2021 a 17/08/2021 00:00
02/07/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
13/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
23/04/2021
Petição: 120436/2021 - Contrarrazões
12/04/2021
Publicado "ato publicado" em 12/04/2021
09/04/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/03/2021
Petição: 70471/2021 - Agravo
10/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 280/2021/SETR3 em 10/03/2021
09/03/2021
Publicado despacho em 09/03/2021
08/03/2021
Negado provimento ao Agravo      
02/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
24/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
24/02/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
05/02/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
05/02/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 05/02/2021
05/02/2021
Autuado
02/01/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/01/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
31/10/2020
Recebidos os autos para apreciação
31/10/2020
Recebidos os autos no TST
31/10/2020
Pré-Autuação