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Processo: RR - 629-20.2017.5.21.0017
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-629/2017-0017-21.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Procurador: Dr. Ricardo George Furtado de M. e Menezes
 
Procurador: Dr. Álvaro Veras Castro Melo
 
Recorrido(s): GEAN CARLOS FILGUEIRA DA SILVA
Advogada: Dra. FABIANA RODRIGUES SIMÕES
 
Recorrido(s): GARRA VIGILÂNCIA LTDA.
 
Recorrido(s): ACAO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP
 
Recorrido(s): DEUSDETE GOMES DE BARROS
 

Histórico do processo
10/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região o TRT
10/04/2026
Transitado em Julgado em 09/04/2026
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 197/2026/SETR8 em 23/02/2026
23/01/2026
Publicado acórdão em 23/01/2026    
22/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Conhecido o recurso e provido
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 1996/2025/SETR8 em 28/11/2025 (pauta)
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
29/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
20/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 1521/2025/SETR8 em 20/10/2025 (pauta)
09/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
09/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/10/2025 às 09:00.
08/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
21/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
21/08/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
03/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
23/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 1995/2025/SEPREX em 23/06/2025
11/06/2025
Publicado despacho em 11/06/2025
10/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
09/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
05/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/05/2025
Petição: 147824/2025 - Requer providências
28/09/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
25/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 2506/2023/SEPREX em 25/09/2023
22/09/2023
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para apreciar petição de recurso contra o sobrestamento
12/09/2023
Publicado despacho em 12/09/2023
11/09/2023
Proferido despacho de mero expediente      
06/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
29/08/2023
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para apreciar petição de recurso contra o sobrestamento
09/08/2023
Petição: 403529/2023 - Requer o dessobrestamento do feito
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 678/2022/CREC em 18/04/2022
06/04/2022
Publicado despacho em 06/04/2022
05/04/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
05/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/03/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/02/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/01/2022
Publicado intimação em 20/01/2022
19/01/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
15/12/2021
Petição: 538877/2021 - Recurso Extraordinário
15/12/2021
Petição: 538868/2021 - Recurso Extraordinário
03/11/2021
Publicado acórdão em 03/11/2021      
28/10/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021
Rejeitados os Embargos Declaratórios
06/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 03/11 às 9h.
06/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 19/10/2021 a 26/10/2021 00:00
05/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
21/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
21/09/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
16/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
15/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
15/09/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
02/09/2021
Petição: 338480/2021 - Embargos Declaratórios
27/08/2021
Publicado acórdão em 27/08/2021      
26/08/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021
Negado provimento ao Agravo
05/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 25/08 às 9h.
05/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 17/08/2021 a 24/08/2021 00:00
04/08/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
08/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
23/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
11/12/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
11/12/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
26/11/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
26/11/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BP - T8 em 26/11/2020
26/11/2020
Autuado
06/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/11/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/11/2020
Recebidos os autos para apreciação
03/11/2020
Recebidos os autos no TST
03/11/2020
Pré-Autuação