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Processo: RR - 25438-25.2017.5.24.0071 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-25438/2017-0071-24.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Enivaldo Pinto Pólvora
 
Recorrido(s): REPRESÃO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - EPP
Advogado: Dr. BRENO GOMES MOURA
 
Recorrido(s): JACIRA DE LIMA
Advogada: Dra. DANIELE DE ALMEIDA MARTINS COSTA
 
Advogado: Dr. VANDERLEI JOSÉ DA SILVA
 

Histórico do processo
22/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região o TRT
22/05/2026
Transitado em Julgado em 20/05/2026
31/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 814/2026/SETR7 em 31/03/2026
31/03/2026
Publicado acórdão em 31/03/2026      
30/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026
Não conhecido o Recurso
27/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 298/2026/SETR7 em 27/02/2026 (pauta)
27/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/03/2026 a 24/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
29/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
23/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para distribuir
08/09/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
27/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2799/2025/SEPREX em 28/07/2025
25/07/2025
Publicado despacho em 25/07/2025
24/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
22/07/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
21/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/04/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 527/2024/SEPREX em 08/03/2024
01/03/2024
Publicado despacho em 01/03/2024
29/02/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
28/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
01/09/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/08/2023
Petição: 400323/2023 - Contrarrazões
24/07/2023
Publicado intimação em 24/07/2023
21/07/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
24/02/2023
Petição: 79419/2023 - Requer providências
11/11/2022
Petição: 615956/2022 - Recurso Extraordinário
04/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3046/2022/SETR7 em 04/11/2022
28/10/2022
Publicado acórdão em 28/10/2022      
27/10/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022
Negado provimento ao Agravo
30/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2643/2022/SETR7 em 30/09/2022 (pauta)
30/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial Híbrida. Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr7
30/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 19/10/2022 às 09:00.
29/09/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
22/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
24/06/2022
Publicado "ato publicado" em 24/06/2022
23/06/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/06/2022
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
15/06/2022
Petição: 282999/2022 - Agravo
10/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1532/2022/SETR7 em 10/06/2022
07/06/2022
Publicado despacho em 07/06/2022
06/06/2022
Provimento por decisão monocrática.      
30/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
27/11/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
27/11/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - T7 em 27/11/2020
27/11/2020
Autuado
09/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/11/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
05/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/11/2020
Recebidos os autos para apreciação
05/11/2020
Recebidos os autos no TST
05/11/2020
Pré-Autuação