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Processo: RR - 12729-44.2016.5.15.0070
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica - Meta 2)
N�mero no TRT de Origem: ROT-12729/2016-0070-15.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Procurador: Dr. Aparício Querino Salomão
 
Recorrido(s): MUNICÍPIO DE CATANDUVA
Procurador: Dra. Carolina Trassi Daoglio
 

Histórico do processo
03/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Catanduva do ofício 2385/2026/SETR3 em 03/11/2026
22/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2382/2026/SETR3 em 22/10/2026
22/10/2026
Publicado acórdão em 22/10/2026      
21/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2026
Conhecido o recurso e provido em parte
21/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Catanduva do ofício 1937/2026/SETR3 em 21/09/2026 (pauta)
10/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1933/2026/SETR3 em 10/09/2026 (pauta)
08/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/10/2026 a 14/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
17/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir
14/12/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
14/12/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T3 em 14/12/2020
14/12/2020
Autuado
24/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/11/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/11/2020
Recebidos os autos para apreciação
06/11/2020
Recebidos os autos no TST
06/11/2020
Pré-Autuação