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Processo: RR - 540-73.2019.5.17.0005
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-540/2019-0005-17.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dr. Christiano Dias Lopes Neto
 
Procurador: Dr. Luiz Carlos de Oliveira
 
Recorrido(s): ADRIANA GERONIMO CASSIMIRO E OUTROS
Advogado: Dr. GERLIS PRATA SURLO
 
Advogado: Dr. ODILIO GONCALVES DIAS NETO
 
Advogado: Dr. POLIANA FIRME DE OLIVEIRA
 
Recorrido(s): SERVINEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
08/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
08/04/2026
Transitado em Julgado em 13/03/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 110/2026/SETR5 em 19/02/2026
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Conhecido o recurso e provido
27/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2249/2025/SETR5 em 27/11/2025 (pauta)
27/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
12/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
06/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/11/2025 a 11/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1597/2025/SETR5 em 03/10/2025 (pauta)
03/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
25/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
05/08/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
10/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
04/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2461/2025/SEPREX em 04/07/2025
02/07/2025
Publicado despacho em 02/07/2025
01/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/05/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/05/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2406/2021/CREC em 11/10/2021
30/09/2021
Publicado despacho em 30/09/2021
29/09/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
28/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/09/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/08/2021
Publicado intimação em 25/08/2021
24/08/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1187/2021/SETR5 em 07/06/2021
31/05/2021
Petição: 169999/2021 - Recurso Extraordinário
28/05/2021
Publicado acórdão em 28/05/2021      
27/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021
Negado provimento ao Agravo
10/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 937/2021/SETR5 em 10/05/2021 (pauta)
03/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 18/05/2021 a 25/05/2021 00:00
30/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
30/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
30/03/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
22/03/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/03/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T5 em 22/03/2021
22/03/2021
Autuado
02/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/03/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
06/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/11/2020
Recebidos os autos para apreciação
06/11/2020
Recebidos os autos no TST
06/11/2020
Pré-Autuação