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Processo: RRAg - 20439-40.2017.5.04.0021 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20439/2017-0021-04.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D
Advogada: Dra. DENISE PIRES FINCATO
 
Advogado: Dr. RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES
 
Recorrido(s): SIDNEI DA SILVA GOULART
Advogado: Dr. JULIANO MOURA NUNES
 
Advogado: Dr. PAULO ROBERTO CANABARRO DE CARVALHO
 
Recorrido(s): TVM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO
Advogado: Dr. LEONARDO WILLIG MEDEIROS PERELLO
 

Histórico do processo
09/09/2026
Petição: 105653/2026 - Contrarrazões
19/08/2026
Publicado intimação em 19/08/2026
18/08/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
20/05/2026
Petição: 63233/2026 - Recurso Extraordinário
30/04/2026
Publicado acórdão em 30/04/2026      
29/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2026
Conhecido o recurso e não provido
30/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/04/2026 a 23/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
29/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
23/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para distribuir
11/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
02/09/2025
Petição: 250556/2025 - Contrarrazões
25/08/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 25/08/2025
22/08/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/07/2025
Petição: 205240/2025 - Agravo em Recurso Extraordinário
01/07/2025
Publicado despacho em 01/07/2025
30/06/2025
Provido o recurso por decisão monocrática      
26/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
27/05/2022
Petição: 240997/2022 - Instrumento de Mandato
07/12/2021
Petição: 522285/2021 - Instrumento de Mandato
03/12/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
03/12/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - T7 em 03/12/2020
03/12/2020
Autuado
13/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/11/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
09/11/2020
Recebidos os autos para apreciação
09/11/2020
Recebidos os autos no TST
09/11/2020
Pré-Autuação