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Processo: AIRR - 522-17.2019.5.11.0006 - Fase Atual: Ag-ED
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-522/2019-0006-11.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO AMAZONAS
Procurador: Dr. Indra Mara Bessa
 
Agravante(s): FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ
Procurador: Dr. Indra Mara Bessa
 
Agravado(s): G DE A AGUIAR EIRELI
 
Agravado(s): MELRIAN ELIZABETH FERREIRA DA SILVA
Advogado: Dr. PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO
 

Histórico do processo
06/11/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para prosseguir
20/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1177/2026/SETPOESDC em 20/10/2026
20/10/2026
Publicado acórdão em 20/10/2026      
19/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2026
Voto Convergente      
05/10/2026
Conhecido o recurso e provido
17/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 05/10/2026 às 13:30.
16/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1060/2026/SETPOESDC em 16/09/2026 (pauta)
16/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2026
Suspenso o julgamento a pedido do Ministro Relator
17/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 14/09/2026 às 13:30.
14/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 939/2026/SETPOESDC em 14/08/2026 (pauta)
14/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir no julgamento
08/06/2026
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
01/06/2026
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
08/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 568/2026/SETPOESDC em 08/05/2026 (pauta)
07/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 01/06/2026 às 13:30.
06/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
16/04/2026
Concluso ao Relator (retirado de pauta)
07/04/2026
Retirado de Pauta
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 196/2026/SETPOESDC em 02/03/2026 (pauta)
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
28/11/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
12/11/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 12/11/2025
11/11/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
06/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
06/10/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
03/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
02/10/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
22/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
19/09/2025
Petição: 270532/2025 - Agravo
04/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 3789/2025/SEPREX em 04/09/2025
02/09/2025
Publicado despacho em 02/09/2025
01/09/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
29/08/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
04/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
09/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1366/2024/SEPREX em 09/05/2024
08/01/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 3636/2023/SEPREX em 08/01/2024
19/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/12/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/12/2023
Publicado despacho em 15/12/2023
14/12/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
14/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
06/12/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/10/2023
Publicado intimação em 23/10/2023
20/10/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
22/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2476/2023/SETR6 em 22/09/2023
16/09/2023
Petição: 486847/2023 - Recurso Extraordinário
08/09/2023
Publicado acórdão em 08/09/2023      
06/09/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023
Rejeitados os Embargos Declaratórios
18/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2126/2023/SETR6 em 18/08/2023 (pauta)
08/08/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 29/08/2023 a 05/09/2023 00:00.Os processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 13/09/2023 às 09:00.
07/08/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
02/12/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
02/12/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T6 - art. 109 do RITST .
11/10/2022
Publicado intimação em 11/10/2022
10/10/2022
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
27/09/2022
Petição: 512508/2022 - Embargos Declaratórios
22/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2187/2022/SETR6 em 22/09/2022
09/09/2022
Publicado acórdão em 09/09/2022      
08/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
19/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2187/2022/SETR6 em 22/09/2022
09/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 29/08/2023 a 05/09/2023 00:00.Os processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 13/09/2023 às 09:00.
08/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
29/01/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
29/01/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/12/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/12/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - T6 em 16/12/2020
16/12/2020
Autuado
17/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/11/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/11/2020
Recebidos os autos para apreciação
16/11/2020
Recebidos os autos no TST
16/11/2020
Pré-Autuação