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Processo: RR - 1001219-53.2016.5.02.0078
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1001219/2016-0078-02.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Mario Henrique Dutra Nunes
 
Procurador: Dra. Michelle Najara A. Silva
 
Recorrido(s): SEILA MARIA ALVES
Advogado: Dr. JOSÉ ARTHUR DI PROSPERO
 
Recorrido(s): SETE PRODUTOS E LIMPEZA LTDA.
Advogado: Dr. FÁBIO RIBEIRO LIMA
 
Advogado: Dr. GUILHERME VINICIUS CLEMENTINO
 

Histórico do processo
19/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
19/03/2026
Transitado em Julgado em 17/03/2026
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2129/2025/SETR1 em 07/01/2026
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1981/2025/SETR1 em 01/12/2025 (pauta)
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
22/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
02/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1424/2025/SETR1 em 02/10/2025 (pauta)
24/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/10/2025 a 20/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
09/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 112 do RITST.
09/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
08/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
05/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para correção de local de destino ou motivo de andamento
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
04/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3497/2025/SEPREX em 04/09/2025
22/08/2025
Publicado despacho em 22/08/2025
21/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
19/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/08/2022
Petição: 440448/2022 - Instrumento de Mandato
29/08/2022
Petição: 440258/2022 - Instrumento de Mandato
12/08/2022
Petição: 399505/2022 - Instrumento de Mandato
18/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/01/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3026/2021/CREC em 07/01/2022
15/12/2021
Publicado despacho em 15/12/2021
14/12/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
13/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/12/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/10/2021
Publicado intimação em 28/10/2021
27/10/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
27/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1074/2021/SETR1 em 27/08/2021
10/08/2021
Petição: 288932/2021 - Recurso Extraordinário
04/08/2021
Publicado acórdão em 04/08/2021      
03/08/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021
Negado provimento ao Agravo
21/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 899/2021/SETR1 em 21/06/2021 (pauta)
14/06/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 30/06/2021 às 14:00.
11/06/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
06/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
05/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T1 - art. 107, § 1º, do RITST.
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
15/04/2021
Publicado "ato publicado" em 15/04/2021
14/04/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 346/2021/SETR1 em 05/04/2021
20/03/2021
Petição: 81274/2021 - Agravo
19/03/2021
Publicado despacho em 19/03/2021
18/03/2021
Negado seguimento ao recurso.      
15/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
02/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
02/02/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
10/12/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
10/12/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 10/12/2020
10/12/2020
Autuado
21/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/11/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
17/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/11/2020
Recebidos os autos para apreciação
16/11/2020
Recebidos os autos no TST
16/11/2020
Pré-Autuação