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Processo: AIRR - 21245-23.2018.5.04.0512 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-21245/2018-0512-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES
Procurador: Dr. Adecir José Slongo
 
Agravado(s): MELISSA BONATO
Advogado: Dr. ALDO BERGOZZA
 
Agravado(s): FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
Advogado: Dr. KARINE CENTENARO
 
Advogada: Dra. MARLI HAIDUCK
 

Histórico do processo
08/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 3440/2026/SEPREX em 08/10/2026
07/10/2026
Publicado despacho em 07/10/2026
06/10/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
05/10/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
05/12/2025
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
02/12/2025
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
14/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 1886/2025/SETR2 em 14/10/2025
14/10/2025
Publicado acórdão em 14/10/2025      
13/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
08/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 1481/2025/SETR2 em 08/09/2025 (pauta)
05/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/09/2025 a 07/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
06/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
29/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 2820/2025/SEPREX em 29/07/2025
25/07/2025
Publicado despacho em 25/07/2025
24/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
31/01/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
31/01/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/12/2021
Publicado despacho em 10/12/2021
09/12/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
07/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/12/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/10/2021
Petição: 443144/2021 - Contrarrazões
15/10/2021
Publicado intimação em 15/10/2021
14/10/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/09/2021
Petição: 360578/2021 - Recurso Extraordinário
03/09/2021
Publicado acórdão em 03/09/2021      
02/09/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021
Negado provimento ao Agravo
09/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 01/09/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
09/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 24/08/2021 a 31/08/2021 00:00
06/08/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
23/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
19/04/2021
Petição: 114887/2021 - Contrarrazões
08/04/2021
Publicado "ato publicado" em 08/04/2021
07/04/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/03/2021
Petição: 70645/2021 - Agravo
05/03/2021
Publicado despacho em 05/03/2021
04/03/2021
Negado seguimento ao recurso.      
25/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
21/01/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
21/01/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
14/12/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/12/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 14/12/2020
14/12/2020
Autuado
24/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/11/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
23/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
21/11/2020
Recebidos os autos para apreciação
21/11/2020
Recebidos os autos no TST
21/11/2020
Pré-Autuação