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Processo: ARR - 1000325-13.2017.5.02.0088
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - PJe-JT - Marcadores automatizados - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1000325/2017-0088-02.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Dr. JOSÉ EDUARDO DUARTE SAAD
 
Recorrido(s): CONFEDERAÇÃO NACIONAL INDÚSTRIA
Advogada: Dra. CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA
 
Advogada: Dra. DÉBORAH CABRAL SIQUEIRA DE SOUZA
 
Advogado: Dr. EDUARDO ALBUQUERQUE SANT'ANNA
 
Recorrido(s): WOW NUTRITION INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
Advogada: Dra. ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO
 
Advogada: Dra. DEBORAH MARIANNA CAVALLO
 
Recorrido(s): UNIÃO (PGFN)
Procurador: Dr. José Péricles Pereira de Sousa
 
Procurador: Dra. Rosa Mettifogo
 

Histórico do processo
06/10/2026
Concluso para despacho GVP - Petições (SEPREX)
15/09/2026
Petição: 108602/2026 - Resposta ao despacho
31/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 2808/2026/SEPREX em 31/08/2026
24/08/2026
Publicado intimação em 24/08/2026
21/08/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
29/05/2026
Petição: 67922/2026 - Recurso Extraordinário
11/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 1231/2026/SETR2 em 11/05/2026
08/05/2026
Publicado acórdão em 08/05/2026      
07/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/04/2026 a 04/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 766/2026/SETR2 em 23/03/2026 (pauta)
23/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
11/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
11/10/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
03/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
02/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
02/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora MRC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
16/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
08/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
08/05/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
23/04/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
23/04/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 23/04/2020
23/04/2020
Autuado
17/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/02/2020
Aguardando autuação
19/02/2020
Recebidos os autos para apreciação
19/02/2020
Recebidos os autos no TST
19/02/2020
Pré-Autuação