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Processo: AIRR - 585-74.2019.5.14.0421 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-585/2019-0421-14.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Francisco Armando de Figueirêdo Melo
 
Procurador: Dra. Rosana Fernandes Magalhães Biancardi
 
Embargado(a): COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM SERVIÇOS GERAIS - COOPSERGE
Advogado: Dr. LUCAS VIEIRA CARVALHO
 
Embargado(a): PATRICK REGO DA COSTA
Advogada: Dra. LAIZA DOS ANJOS CAMILO
 

Histórico do processo
09/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 694/2026/SETPOESDC em 08/06/2026
01/06/2026
Publicado despacho em 01/06/2026
29/05/2026
Proferida decisão      
27/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
24/03/2026
Petição: 36039/2026 - Ofício STF - Presta informação
22/01/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
22/01/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
20/01/2026
Petição: 4512/2026 - Embargos Declaratórios
19/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1277/2025/SETPOESDC em 19/12/2025
05/12/2025
Publicado acórdão em 05/12/2025      
04/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Conhecido o recurso e não provido
27/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1107/2025/SETPOESDC em 27/10/2025 (pauta)
20/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
26/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
08/09/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 08/09/2025
05/09/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
29/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
29/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
26/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
25/08/2025
Petição: 241013/2025 - Agravo
07/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2231/2025/SEPREX em 07/07/2025
23/06/2025
Publicado despacho em 23/06/2025
18/06/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
16/06/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1181/2022/CREC em 23/05/2022
12/05/2022
Publicado despacho em 12/05/2022
11/05/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
10/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
06/05/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/04/2022
Publicado intimação em 05/04/2022
04/04/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/02/2022
Petição: 30108/2022 - Recurso Extraordinário
06/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2774/2021/SETR5 em 06/12/2021
26/11/2021
Publicado acórdão em 26/11/2021      
25/11/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021
Embargos Declaratórios rejeitados com aplicação de multa.
05/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2449/2021/SETR5 em 05/11/2021 (pauta)
27/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/11/2021 a 23/11/2021 00:00
26/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
16/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
23/08/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
13/08/2021
Petição: 297083/2021 - Embargos Declaratórios
05/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1459/2021/SETR5 em 05/07/2021
25/06/2021
Publicado acórdão em 25/06/2021      
24/06/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021
Negado provimento ao Agravo
07/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1212/2021/SETR5 em 07/06/2021 (pauta)
31/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 15/06/2021 a 22/06/2021 00:00
28/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
05/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
19/04/2021
Publicado "ato publicado" em 19/04/2021
16/04/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/03/2021
Petição: 75458/2021 - Agravo
22/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 187/2021/SETR5 em 22/02/2021
11/02/2021
Publicado despacho em 11/02/2021
10/02/2021
Negado seguimento ao recurso.      
10/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
23/01/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
23/01/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
17/12/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/12/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 17/12/2020
17/12/2020
Autuado
30/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/11/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/11/2020
Recebidos os autos para apreciação
27/11/2020
Recebidos os autos no TST
27/11/2020
Pré-Autuação