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Processo: RRAg - 831-29.2016.5.05.0291 - Fase Atual: EDCiv-EDCiv-Ag-ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RemNecTrab-831/2016-0291-05.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Procurador: Dra. Renata de Carvalho Accioly Lima
 
Embargado(a): ANGELA MARIA VILLELA SANTANA
Advogado: Dr. FELIPE GILPETRON CARVALHO DE MORAES
 
Advogado: Dr. GILPETRON DOURADO DE MORAES
 
Advogado: Dr. ROBERTO FREITAS PESSOA
 
Embargado(a): ROSANGELA LIMA MARQUES
Advogado: Dr. FELIPE GILPETRON CARVALHO DE MORAES
 
Advogado: Dr. GILPETRON DOURADO DE MORAES
 
Advogada: Dra. GISELLI TAVARES FEITOSA COSTA
 
Advogado: Dr. ROBERTO FREITAS PESSOA
 

Histórico do processo
22/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 646/2026/SETPOESDC em 22/05/2026
21/05/2026
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/05/2026
Publicado despacho em 20/05/2026
19/05/2026
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
18/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
05/03/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
05/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
04/03/2026
Petição: 25646/2026 - Embargos Declaratórios
27/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 152/2026/SETPOESDC em 27/02/2026
24/02/2026
Publicado acórdão em 24/02/2026      
23/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
12/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2/2026/SETPOESDC em 12/01/2026 (pauta)
06/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/02/2026 a 12/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
26/09/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
27/09/2024
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
26/09/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
16/09/2024
Petição: 584753/2024 - Embargos Declaratórios
13/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 582/2024/SETPOESDC em 13/09/2024
10/09/2024
Publicado acórdão em 10/09/2024      
09/09/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024
Conhecido o recurso e não provido
09/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 475/2024/SETPOESDC em 09/08/2024 (pauta)
06/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/08/2024 a 30/08/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 02/09/2024 às 13:30.
05/08/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
09/04/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
04/04/2024
Petição: 219015/2024 - Contrarrazões
21/03/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 21/03/2024
20/03/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
14/03/2024
Transitado em Julgado em o dia 26/02/2024 por parte de ANGELA MARIA VILLELA SANTANA contra o despacho retro.
04/03/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
04/03/2024
Petição: 128530/2024 - Agravo
16/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 264/2024/SEPREX em 16/02/2024
14/02/2024
Publicado despacho em 14/02/2024
09/02/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
08/02/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
03/10/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1233/2023/SEPREX em 19/05/2023
16/05/2023
Petição: 262495/2023 - Contrarrazões
10/05/2023
Publicado intimação em 10/05/2023
09/05/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
13/12/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/11/2022
Petição: 623102/2022 - Recurso Extraordinário
27/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2868/2022/SETR5 em 27/10/2022
21/10/2022
Publicado acórdão em 21/10/2022      
20/10/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022
Embargos Declaratórios rejeitados com aplicação de multa.
26/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/10/2022 a 18/10/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
23/09/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2538/2022/SETR5 em 23/09/2022 (pauta)
21/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
06/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
05/05/2022
Petição: 196556/2022 - Recurso Extraordinário
04/05/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
29/04/2022
Petição: 185862/2022 - Embargos Declaratórios
13/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 872/2022/SETR5 em 13/04/2022
08/04/2022
Publicado acórdão em 08/04/2022      
07/04/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022
Negado provimento a ambos os Agravos
14/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 485/2022/SETR5 em 14/03/2022 (pauta)
14/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 29/03/2022 a 05/04/2022 00:00
11/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
13/01/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
24/06/2021
Petição: 224927/2021 - Contrarrazões
14/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1355/2021/SETR5 em 14/06/2021
14/06/2021
Publicado "ato publicado" em 14/06/2021
11/06/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/06/2021
Petição: 171933/2021 - Agravo
30/05/2021
Petição: 168103/2021 - Agravo
20/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1114/2021/SETR5 em 20/05/2021
20/05/2021
Publicado despacho em 20/05/2021
19/05/2021
Provimento por decisão monocrática.      
14/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
05/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
05/05/2021
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
03/05/2021
Petição: 131555/2021 - Requer providências
28/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para cumprir despacho
11/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
11/04/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/03/2021
Petição: 88273/2021 - Instrumento de Mandato
23/03/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
23/03/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 23/03/2021
23/03/2021
Autuado
06/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/03/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
30/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/11/2020
Recebidos os autos para apreciação
28/11/2020
Recebidos os autos no TST
28/11/2020
Pré-Autuação