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Processo: RR - 458-16.2018.5.07.0018 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-458/2018-0018-07.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO CEARÁ
Procurador: Dra. Ludiana Carla Braga Façanha Rocha
 
Procurador: Dra. Roberta Aline Ferreira de Lima
 
Embargado(a): RENATO RODRIGUES DE MORAES
Advogado: Dr. CAROLINE LIMA FONSECA DO CARMO
 
Advogado: Dr. DANIEL SCARANO DO AMARAL
 
Advogado: Dr. YURI COSTA FREIRE
 
Embargado(a): CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO JOSÉ
Advogada: Dra. DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
10/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o TRT
27/08/2026
Transitado em Julgado em 09/06/2026
18/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 871/2026/SETR5 em 18/05/2026
15/05/2026
Publicado acórdão em 15/05/2026      
14/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026
Acolhidos os Embargos de Declaração
16/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 504/2026/SETR5 em 16/04/2026 (pauta)
09/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/05/2026 a 11/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
19/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
03/03/2026
Petição: 24542/2026 - Contraminuta
27/02/2026
Publicado despacho em 27/02/2026
26/02/2026
Concedido prazo      
19/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
13/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
17/12/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
17/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
16/12/2025
Petição: 344274/2025 - Embargos Declaratórios
04/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2304/2025/SETR5 em 04/12/2025
01/12/2025
Publicado acórdão em 01/12/2025      
28/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025
Conhecido o recurso e provido
20/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 1685/2025/SETR5 em 20/10/2025 (pauta)
13/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/11/2025 a 18/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
08/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 1238/2025/SETR5 em 05/09/2025 (pauta)
01/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/09/2025 a 07/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
04/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
04/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
13/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2034/2025/SEPREX em 13/06/2025
12/06/2025
Publicado despacho em 12/06/2025
11/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/06/2025
Petição: 172725/2025 - Instrumento de Mandato
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/12/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
02/12/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/09/2021
Publicado despacho em 30/09/2021
29/09/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
28/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/09/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
31/08/2021
Petição: 329565/2021 - Contrarrazões
19/08/2021
Publicado intimação em 19/08/2021
18/08/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
29/06/2021
Petição: 235245/2021 - Recurso Extraordinário
28/05/2021
Publicado acórdão em 28/05/2021      
27/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021
Negado provimento ao agravo com multa
10/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 18/05/2021 a 25/05/2021 00:00
07/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
20/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
09/04/2021
Petição: 103993/2021 - Contrarrazões
29/03/2021
Publicado "ato publicado" em 29/03/2021
26/03/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/03/2021
Petição: 83945/2021 - Agravo
04/03/2021
Publicado despacho em 04/03/2021
03/03/2021
Negado seguimento ao recurso.      
28/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
26/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
26/02/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/02/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 01/02/2021
08/01/2021
Autuado
02/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/12/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
01/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/11/2020
Recebidos os autos para apreciação
28/11/2020
Recebidos os autos no TST
28/11/2020
Pré-Autuação