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Processo: AIRR - 1000859-05.2018.5.02.0481 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1000859/2018-0481-02.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
Procurador: Dr. Paulo Fernando Alves Justo
 
Agravado(s): ERINALVA LUSTOSA VASCONCELOS
Advogada: Dra. VANESSA CHAVES JERONES
 
Agravado(s): APM DA EMEF PREFEITO JORGE BIERREMBACH SENRA
Advogada: Dra. NATÁLIA MOURA ALBINO
 

Histórico do processo
19/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de São Vicente do ofício 2018/2026/SEPREX em 19/06/2026
17/06/2026
Publicado despacho em 17/06/2026
16/06/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
15/06/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
13/05/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
14/04/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
09/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
09/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de São Vicente do ofício 216/2026/SETR1 em 23/02/2026
19/02/2026
Publicado acórdão em 19/02/2026      
18/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
22/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de São Vicente do ofício 2273/2025/SETR1 em 22/12/2025 (pauta)
22/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/02/2026 a 09/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
24/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
15/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
14/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de São Vicente do ofício 2623/2025/SEPREX em 14/07/2025
10/07/2025
Publicado despacho em 10/07/2025
09/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/09/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/09/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/07/2022
Publicado despacho em 28/07/2022
27/07/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
26/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/07/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/06/2022
Petição: 252528/2022 - Contrarrazões
02/06/2022
Publicado intimação em 02/06/2022
01/06/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
28/03/2022
Petição: 121404/2022 - Recurso Extraordinário
25/03/2022
Publicado acórdão em 25/03/2022      
24/03/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022
Negado provimento ao Agravo
04/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 15/03/2022 a 22/03/2022 00:00, vinculado à 7a Sessão Ordinária híbrida, do dia 23/03/2022, às 9h.
04/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 15/03/2022 a 22/03/2022 00:00
03/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
16/12/2021
Publicado "ato publicado" em 16/12/2021
15/12/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/11/2021
Petição: 461919/2021 - Agravo
06/11/2021
Petição: 461917/2021 - Agravo
06/11/2021
Petição: 461918/2021 - Agravo
05/11/2021
Publicado despacho em 05/11/2021
04/11/2021
Negado seguimento ao recurso.      
03/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
18/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
18/02/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/02/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 01/02/2021
13/01/2021
Autuado
03/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/12/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
01/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/11/2020
Recebidos os autos para apreciação
30/11/2020
Recebidos os autos no TST
30/11/2020
Pré-Autuação