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Processo: AIRR - 205300-11.1992.5.07.0004 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 409202-43.1997.5.07.5555
N�mero no TRT de Origem: AP-205300/1992-0004-07.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO CEARÁ
Procurador: Dr. Licio Justino Vinhas da Silva
 
Procurador: Dr. Rizomar Nunes Pereira
 
Embargado(a): MARLENE LOPES MUNIZ E OUTRO
Advogado: Dr. EDSON JOSÉ SAMPAIO CUNHA FILHO
 

Histórico do processo
16/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 2628/2026/SETR2 em 16/10/2026
13/10/2026
Publicado acórdão em 13/10/2026      
09/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
14/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 2247/2026/SETR2 em 14/09/2026 (pauta)
03/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/09/2026 a 05/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
02/09/2026
Expedido(a) ofício - Intimação para Procuradoria-Geral do Estado do Ceará nº 440/2026 - exclusão da Pauta de Julgamento da 26ª Sessão Ordinária
02/09/2026
Publicado edital em 02/09/2026
02/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 2037/2026/SETR2 em 27/08/2026 (pauta)
21/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/08/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
30/07/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
29/07/2026
Petição: 89402/2026 - Embargos Declaratórios
13/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 1642/2026/SETR2 em 13/07/2026
02/07/2026
Publicado acórdão em 02/07/2026      
01/07/2026
Conhecido o recurso e não provido
01/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 1387/2026/SETR2 em 08/06/2026 (pauta)
26/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
10/04/2023
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
21/03/2023
Petição: 133047/2023 - Contrarrazões
09/03/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 09/03/2023
08/03/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
31/01/2023
Petição: 31867/2023 - Agravo
09/01/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2863/2022/SETR2 em 09/01/2023
19/12/2022
Publicado despacho em 19/12/2022
16/12/2022
Negado seguimento ao recurso.      
16/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
24/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sérgio Pinto Martins)
20/05/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T2 - Art. 106 do RITST.
19/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
11/01/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana Almeida Richa)
07/01/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T2 - Art. 106 do RITST.
07/01/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
07/01/2022
Remetidos os Autos para Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence para correção de local de destino ou motivo de andamento
07/01/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir
06/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
30/07/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
27/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
14/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Sergio Torres Teixeira)
14/05/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/04/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/04/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado STT - T2 em 29/04/2021
29/04/2021
Autuado
15/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
15/03/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
02/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
01/12/2020
Recebidos os autos para apreciação
01/12/2020
Recebidos os autos no TST
01/12/2020
Pré-Autuação