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Processo: AIRR - 173-89.2019.5.08.0202 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 173-89.2019.5.08.0202
N�mero no TRT de Origem: ROT-173/2019-0202-08.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO AMAPÁ
Procurador: Dr. Luiz Carlos Starling Peixoto
 
Embargado(a): RICKEL CHARLES MACEDO DE FREITAS
Advogada: Dra. ALANA E SILVA DIAS
 
Advogado: Dr. GERSON GERALDO DOS SANTOS SOUSA
 
Advogado: Dr. JEAN E SILVA DIAS
 
Embargado(a): SOLARIS & SOLARIS LTDA
Advogada: Dra. DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA
 
Embargado(a): EVANDRO COSTA MILHOMEN
Advogado: Dr. JOSE AUGUSTO PEREIRA CARDOSO
 

Histórico do processo
13/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região o TRT
13/05/2026
Transitado em Julgado em 09/05/2026
23/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 420/2026/SETPOESDC em 23/04/2026
14/04/2026
Publicado acórdão em 14/04/2026      
13/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 203/2026/SETPOESDC em 09/03/2026 (pauta)
04/03/2026
Petição: 25251/2026 - Resposta ao despacho
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
09/05/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
09/05/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
06/05/2025
Petição: 132655/2025 - Embargos Declaratórios
05/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 380/2025/SETPOESDC em 05/05/2025
25/04/2025
Publicado acórdão em 25/04/2025      
24/04/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025
Conhecido o recurso e não provido
25/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 217/2025/SETPOESDC em 24/03/2025 (pauta)
13/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/04/2025 a 11/04/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
12/03/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
06/08/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
20/06/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 20/06/2024
19/06/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
12/06/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
11/06/2024
Petição: 418113/2024 - Agravo
03/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1737/2024/SEPREX em 03/06/2024
22/05/2024
Publicado despacho em 22/05/2024
21/05/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
20/05/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
08/05/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/02/2024
Publicado intimação em 14/02/2024
09/02/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
21/11/2023
Petição: 684641/2023 - Recurso Extraordinário
16/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 2563/2023/SETR3 em 16/10/2023
06/10/2023
Publicado acórdão em 06/10/2023      
05/10/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023
Não acolhidos os Embargos de Declaração
15/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 2235/2023/SETR3 em 15/09/2023 (pauta)
06/09/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/09/2023 a 03/10/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
05/09/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
21/08/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
14/08/2023
Petição: 412039/2023 - Embargos Declaratórios
13/07/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1677/2023/SETR3 em 13/07/2023
30/06/2023
Publicado acórdão em 30/06/2023      
29/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023
Conhecido o recurso e não provido
19/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1395/2023/SETR3 em 19/06/2023 (pauta)
07/06/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessão Presencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
07/06/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 28/06/2023 às 09:00.
06/06/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
15/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
20/04/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 20/04/2023
19/04/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
28/03/2023
Petição: 151717/2023 - Agravo
20/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 368/2023/SETR3 em 20/03/2023
07/03/2023
Publicado despacho em 07/03/2023
06/03/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
28/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
16/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
16/02/2023
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/02/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 01/02/2023
25/01/2023
Autuado
20/01/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
09/01/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
26/12/2022
Recebidos os autos para apreciação
26/12/2022
Recebidos os autos
17/09/2021
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região o TRT
16/09/2021
Transitado em Julgado em 09/09/2021
28/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1134/2021/SETR3 em 28/06/2021
11/06/2021
Publicado acórdão em 11/06/2021      
10/06/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021
Negado provimento ao Agravo
24/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 849/2021/SETR3 em 24/05/2021 (pauta)
12/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 01/06/2021 a 08/06/2021 00:00
11/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
05/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
12/04/2021
Publicado "ato publicado" em 12/04/2021
09/04/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 292/2021/SETR3 em 19/03/2021
18/03/2021
Petição: 79045/2021 - Agravo
09/03/2021
Publicado despacho em 09/03/2021
08/03/2021
Negado provimento ao Agravo      
28/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
26/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
26/02/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/02/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 01/02/2021
19/01/2021
Autuado
03/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/12/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
02/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/12/2020
Recebidos os autos para apreciação
02/12/2020
Recebidos os autos no TST
02/12/2020
Pré-Autuação