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Processo: RR - 2063-83.2016.5.07.0012
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-2063/2016-0012-07.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Lelio Bentes Corrêa
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO CEARÁ
Procurador: Dra. Lorena de Sousa Damascena
 
Recorrido(s): GUSTAVO ALVES DA SILVA
Advogado: Dr. HARLEY XIMENES DOS SANTOS
 
Recorrido(s): E MENDES FERREIRA - ME
 

Histórico do processo
28/09/2026
Transitado em Julgado em 16/09/2026
14/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 1414/2026/SETR3 em 13/07/2026
06/07/2026
Publicado acórdão em 06/07/2026      
03/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026
Conhecido o recurso e provido
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 1050/2026/SETR3 em 08/06/2026 (pauta)
28/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
13/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
16/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 612/2026/SETR3 em 16/04/2026 (pauta)
13/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
13/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 13/05/2026 às 09:00.
10/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
15/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
15/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
25/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 4228/2025/SEPREX em 19/09/2025
15/09/2025
Publicado despacho em 15/09/2025
12/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
11/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/12/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
09/12/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/09/2021
Publicado despacho em 30/09/2021
29/09/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
28/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/09/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/08/2021
Publicado intimação em 25/08/2021
24/08/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
25/06/2021
Petição: 228079/2021 - Recurso Extraordinário
07/06/2021
Publicado acórdão em 07/06/2021      
04/06/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021
Negado provimento ao Agravo
14/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 25/05/2021 a 01/06/2021 00:00
13/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
05/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
12/04/2021
Publicado "ato publicado" em 12/04/2021
09/04/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/03/2021
Petição: 79496/2021 - Agravo
02/03/2021
Publicado despacho em 02/03/2021
01/03/2021
Negado provimento ao Agravo      
24/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
20/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
20/02/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/02/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 01/02/2021
14/01/2021
Autuado
04/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/12/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/12/2020
Recebidos os autos para apreciação
02/12/2020
Recebidos os autos no TST
02/12/2020
Pré-Autuação