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Processo: RR - 22278-29.2017.5.04.0271 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-22278/2017-0271-04.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado: Dr. MARCELO LUÍS FORTE PITTOL
 
Embargado(a): JUSSIMARA APARECIDA ROSA DE CAMARGO
Advogada: Dra. VERA LÚCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN
 
Embargado(a): TROJAHN-TOPPEL SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. EDGAR TROJAHN
 
Advogado: Dr. HEITOR OTÁVIO DE JESUS LOPES
 
Advogada: Dra. ISABELLA PANGRACIO GUZIK
 

Histórico do processo
11/09/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
11/09/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
11/09/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
03/09/2026
Petição: 103048/2026 - Embargos Declaratórios
27/08/2026
Publicado acórdão em 27/08/2026      
26/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2026
Conhecido o recurso e provido em parte
08/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/08/2026 a 20/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
01/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
28/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
30/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
22/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
22/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
10/09/2025
Publicado despacho em 10/09/2025
09/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/08/2024
Petição: 536704/2024 - Instrumento de Mandato
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
31/01/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
31/01/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/12/2021
Publicado despacho em 10/12/2021
09/12/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
07/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/11/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/10/2021
Publicado intimação em 15/10/2021
14/10/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
20/09/2021
Petição: 365471/2021 - Recurso Extraordinário
20/08/2021
Publicado acórdão em 20/08/2021      
19/08/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
30/06/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 03/08/2021 a 10/08/2021 00:00
29/06/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
10/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
10/05/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
22/04/2021
Petição: 118195/2021 - Embargos Declaratórios
09/04/2021
Publicado acórdão em 09/04/2021      
08/04/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
19/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 30/03/2021 a 06/04/2021 00:00
18/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
01/02/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 01/02/2021
18/01/2021
Autuado
06/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/12/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/12/2020
Recebidos os autos para apreciação
04/12/2020
Recebidos os autos no TST
04/12/2020
Pré-Autuação