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Processo: AIRR - 1856-65.2017.5.07.0007 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 1856-65.2017.5.07.0007
N�mero no TRT de Origem: ROT-1856/2017-0007-07.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO
Advogada: Dra. CARLA OLIVEIRA PACHECO
 
Advogado: Dr. LEANDRO LUÍZ FERNANDES DE LACERDA MASSERE
 
Embargado(a): BERNARDO ADERALDO DEMETRIO DE SOUZA
Advogado: Dr. BERNARDO ADERALDO DEMÉTRIO DE SOUZA
 
Advogado: Dr. FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA
 

Histórico do processo
05/12/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o TRT
04/12/2025
Transitado em Julgado em 02/12/2025
07/11/2025
Publicado acórdão em 07/11/2025      
06/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
29/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/10/2025 a 28/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
29/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
29/08/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
14/08/2025
Petição: 232185/2025 - Embargos Declaratórios
08/08/2025
Publicado acórdão em 08/08/2025      
07/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025
Conhecido o recurso e não provido
09/06/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/06/2025 a 26/06/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/06/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
09/04/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
02/04/2024
Petição: 211333/2024 - Contraminuta
20/03/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 20/03/2024
19/03/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/03/2024
Petição: 149421/2024 - Agravo
05/03/2024
Publicado despacho em 05/03/2024
04/03/2024
Negado seguimento ao recurso.      
27/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
29/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
29/11/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 29/11/2023
28/11/2023
Autuado
16/10/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
11/10/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
10/10/2023
Recebidos os autos para apreciação
10/10/2023
Recebidos os autos
14/12/2022
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o TRT
14/12/2022
Transitado em Julgado em 12/12/2022
18/11/2022
Publicado acórdão em 18/11/2022      
17/11/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022
Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
13/10/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/11/2022 a 08/11/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 09/11/2022 às 09:00
11/10/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
05/10/2022
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
23/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial Híbrida. Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr7
23/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 05/10/2022 às 09:00.
22/09/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022
Retirado de Pauta
05/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/08/2022 a 23/08/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
04/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
01/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
01/02/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 01/02/2021
18/01/2021
Autuado
07/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
07/12/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/12/2020
Recebidos os autos para apreciação
03/12/2020
Recebidos os autos no TST
03/12/2020
Pré-Autuação