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Processo: AIRR - 438-20.2019.5.13.0019 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-438/2019-0019-13.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DA PARAÍBA
Procurador: Dra. Anália Araújo de Melo Maia
 
Procurador: Dr. Ricardo Ruiz Arias Nunes
 
Agravado(s): ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA
Advogado: Dr. EDU MONTEIRO JÚNIOR
 
Agravado(s): KENIA LOPES DA SILVA
Advogado: Dr. FABRÍCIO MEDEIROS
 
Advogado: Dr. GUILHERME SOARES BATISTA MALTA
 
Advogado: Dr. HUGO CÉSAR SOARES LIMA
 
Advogado: Dr. RICARDO MARTINS
 

Histórico do processo
16/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 2310/2026/SEPREX em 16/07/2026
03/07/2026
Publicado despacho em 03/07/2026
02/07/2026
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
25/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
31/03/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
20/03/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 2096/2025/SETR1 em 07/01/2026
09/12/2025
Publicado acórdão em 09/12/2025      
05/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
10/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 1758/2025/SETR1 em 10/11/2025 (pauta)
03/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/11/2025 a 01/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
21/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
25/06/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
02/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 1476/2025/SEPREX em 02/06/2025
22/05/2025
Publicado despacho em 22/05/2025
21/05/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/05/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/05/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para apreciar petição de recurso contra o sobrestamento
15/05/2025
Petição: 143611/2025 - Requer o dessobrestamento do feito
04/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/11/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
17/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 2060/2023/SEPREX em 17/08/2023
07/08/2023
Publicado despacho em 07/08/2023
04/08/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
03/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
05/07/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/05/2023
Publicado intimação em 24/05/2023
23/05/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023
Petição: 131128/2023 - Contrarrazões
24/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
02/02/2023
Petição: 38268/2023 - Recurso Extraordinário
19/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 3661/2022/SETR1 em 19/12/2022
02/12/2022
Publicado acórdão em 02/12/2022      
01/12/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022
Negado provimento ao Agravo
07/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 3081/2022/SETR1 em 07/11/2022 (pauta)
03/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/11/2022 a 29/11/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 30/11/2022 às 09:00
28/10/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
21/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
14/03/2022
Petição: 95915/2022 - Contrarrazões
03/03/2022
Publicado "ato publicado" em 03/03/2022
02/03/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/02/2022
Petição: 34426/2022 - Agravo
07/01/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 2469/2021/SETR1 em 07/01/2022
03/12/2021
Publicado despacho em 03/12/2021
02/12/2021
Negado seguimento ao recurso.      
01/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
31/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
31/03/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
23/03/2021
Petição: 84576/2021 - Juntada de documentos
19/03/2021
Petição: 80320/2021 - Instrumento de Mandato
17/03/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/03/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 17/03/2021
16/03/2021
Autuado
26/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
26/02/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/12/2020
Recebidos os autos para apreciação
04/12/2020
Recebidos os autos no TST
04/12/2020
Pré-Autuação