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Processo: AIRR - 691-72.2016.5.23.0071 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-691/2016-0071-23.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Dr. BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA
 
Agravado(s): MUNICÍPIO DE DOM AQUINO
Advogado: Dr. EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES
 
Agravado(s): CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL CSPB
Advogado: Dr. JOSÉ OSMIR BERTAZZONI
 
Advogada: Dra. MÔNICA CHAGAS DOS SANTOS
 
Advogado: Dr. RODNEY TORRALBO
 
Agravado(s): FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND., AUTARQUIAS E PREF. MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Dr. LANNING PIRES AMARAL
 
Advogada: Dra. LARISSA MARTINS HAUSCHILDT
 
Agravado(s): UNIÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO BRASIL-UNSP/SINDICATO NACIONAL
 

Histórico do processo
25/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região o TRT
25/06/2026
Transitado em Julgado em 23/06/2026
08/05/2026
Publicado acórdão em 08/05/2026      
07/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2026
Conhecido o recurso e não provido
25/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/04/2026 a 29/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
30/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
29/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
23/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para distribuir
09/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
30/06/2021
Petição: 238334/2021 - Contrarrazões
18/06/2021
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/06/2021
17/06/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/06/2021
Petição: 195171/2021 - Agravo
01/06/2021
Publicado despacho em 01/06/2021
31/05/2021
Negado seguimento ao recurso.      
28/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
26/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
26/05/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
06/05/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/05/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - T7 em 06/05/2021
05/05/2021
Autuado
17/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/03/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/12/2020
Recebidos os autos para apreciação
04/12/2020
Recebidos os autos no TST
04/12/2020
Pré-Autuação