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Processo: AIRR - 849-54.2019.5.14.0401 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-849/2019-0401-14.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Douglas Alencar Rodrigues
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Daniel Gurgel Linard
 
Procurador: Dr. Francisco Armando de Figueirêdo Melo
 
Agravado(s): TATIANE DE LIMA BATISTA RODRIGUES
Advogado: Dr. ANDRÉ FABIANO SANTOS AGUIAR
 
Agravado(s): TEIXEIRA & AGUIAR LTDA.
 

Histórico do processo
27/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2659/2026/SEPREX em 27/08/2026
17/08/2026
Publicado despacho em 17/08/2026
14/08/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
12/08/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
24/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
18/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
18/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
15/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
27/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 329/2026/SETR5 em 27/03/2026
18/03/2026
Publicado acórdão em 18/03/2026      
17/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2360/2025/SETR5 em 15/12/2025 (pauta)
09/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/03/2026 a 09/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
03/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 4617/2025/SEPREX em 06/10/2025
25/09/2025
Publicado despacho em 25/09/2025
24/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 122/2022/CREC em 07/02/2022
01/02/2022
Excluído o movimento lançado em 01/02/2022 07:00:00. Publicado despacho
01/02/2022
Publicado despacho em 01/02/2022
10/01/2022
Publicado despacho em 10/01/2022
07/01/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
17/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
16/12/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/11/2021
Petição: 499134/2021 - Contrarrazões
12/11/2021
Publicado intimação em 12/11/2021
11/11/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
14/10/2021
Petição: 419853/2021 - Recurso Extraordinário
13/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1886/2021/SETR5 em 13/09/2021
03/09/2021
Publicado acórdão em 03/09/2021      
02/09/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
09/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 24/08/2021 a 31/08/2021 00:00
06/08/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
07/07/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
07/07/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
01/07/2021
Petição: 240343/2021 - Embargos Declaratórios
21/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1325/2021/SETR5 em 21/06/2021
11/06/2021
Publicado acórdão em 11/06/2021      
10/06/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021
Negado provimento ao agravo com multa
24/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1083/2021/SETR5 em 24/05/2021 (pauta)
17/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 01/06/2021 a 08/06/2021 00:00
14/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
06/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
27/04/2021
Petição: 124353/2021 - Contrarrazões
19/04/2021
Publicado "ato publicado" em 19/04/2021
16/04/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/03/2021
Petição: 90189/2021 - Agravo
15/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 332/2021/SETR5 em 15/03/2021
04/03/2021
Publicado despacho em 04/03/2021
03/03/2021
Negado seguimento ao recurso.      
02/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
27/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
27/02/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
05/02/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
05/02/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 05/02/2021
05/02/2021
Autuado
01/01/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
01/01/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/12/2020
Recebidos os autos para apreciação
04/12/2020
Recebidos os autos no TST
04/12/2020
Pré-Autuação