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Processo: RRAg - 21146-37.2014.5.04.0013 - Fase Atual: EDCiv-EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-21146/2014-0013-04.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: VIAÇÃO BELÉM NOVO LTDA.
Advogado: Dr. ANA CRISTINA DINI GUIMARAES
 
Advogado: Dr. ARTUR DA FONSECA ALVIM
 
Advogado: Dr. DINO ARAÚJO DE ANDRADE
 
Embargado(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Procurador: Dra. Márcia Bacher Medeiros
 

Histórico do processo
08/10/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
14/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 29/09/2026 a 06/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2250/2026/SETR7 em 10/09/2026 (pauta)
04/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2005/2026/SETR7 em 26/08/2026 (pauta)
13/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
07/08/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
07/08/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
28/05/2026
Petição: 67163/2026 - Embargos Declaratórios
22/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1332/2026/SETR7 em 22/05/2026
22/05/2026
Publicado acórdão em 22/05/2026      
21/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026
Acolhidos os Embargos de Declaração
10/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 877/2026/SETR7 em 10/04/2026 (pauta)
10/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
13/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
11/03/2026
Petição: 29343/2026 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
04/03/2026
Publicado despacho em 04/03/2026
03/03/2026
Proferido despacho de mero expediente      
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 441/2026/SETR7 em 02/03/2026
28/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
25/02/2026
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte para correção de local de destino ou motivo de andamento
18/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para cumprir despacho
26/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
25/11/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
22/10/2025
Petição: 301933/2025 - Juntada de documentos
21/10/2025
Petição: 301097/2025 - Embargos Declaratórios
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2109/2025/SETR7 em 17/10/2025
17/10/2025
Justificativa de Voto Vencido      
17/10/2025
Publicado acórdão em 17/10/2025      
16/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025
Conhecido em parte o recurso e provido
11/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1678/2025/SETR7 em 11/09/2025 (pauta)
11/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para prosseguir no julgamento
11/04/2024
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
10/04/2024
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
09/04/2024
Petição: 232003/2024 - Instrumento de Mandato
13/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 489/2024/SETR7 em 13/03/2024 (pauta)
13/03/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
06/03/2024
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
08/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 105/2024/SETR7 em 08/02/2024 (pauta)
08/02/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
19/12/2023
Petição: 793646/2023 - Requer providências
07/11/2023
Petição: 641805/2023 - Requer providências
05/10/2023
Petição: 543049/2023 - Instrumento de Mandato
21/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
21/10/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
20/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
09/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
09/09/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/09/2022
Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
01/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
01/02/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T7 em 01/02/2021
19/01/2021
Autuado
09/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/12/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
07/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/12/2020
Recebidos os autos para apreciação
07/12/2020
Recebidos os autos no TST
07/12/2020
Pré-Autuação